Na noite desta quarta-feira (29) foi realizada Audiência Pública em Toledo para a apresentação e discussão das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2020. O ato aconteceu no Auditório Acary de Oliveira, anexo à Prefeitura de Toledo.
Na ocasião, o Secretário de Planejamento, Norisvaldo Penteado, fez a exposição das propostas e explicou os fundamentos legais que envolvem a composição orçamentária do Município. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A principal função é selecionar entre as ações previstas no PPA, aquelas que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.
Nesses documentos estão os desejos da população manifestados pela sociedade civil organizada. Confira as propostas apresentadas por áreas:
Administração Geral
Dar continuidade ao Projeto Agenda Aberta; Dar solução e encaminhamento às demandas recebidas na Ouvidoria Municipal; Dar continuidade às atividades dos restaurantes populares; Executar melhorias na cozinha social e restaurantes populares; Construir almoxarifado central no Jardim Coopagro; Realizar reformas e melhorias nas edificações das Administrações Distritais.
Recursos Humanos, Comunicação e Cultura
Realizar concursos públicos; Centralizar junto à Escola de Administração Pública um Plano de Capacitação e Qualificação dos servidores; Manter as atividades da FUNTEC; Publicar os atos oficiais e institucionais; Realizar atividades artístico-culturais; Realizar encontro em homenagem aos pioneiros; Apoiar entidades culturais na realização de suas atividades e eventos; Executar melhorias no Teatro Municipal, Casa da Cultura e Museu Willy Barth.
Educação
Implementar ações do ensino fundamental, da pré-escola e educação infantil; Manter as escolas circo; Realizar o transporte escolar; Ofertar a merenda nas Escolas e CMEIs; Incrementar ações da educação especial; Oferecer gradativamente a educação em tempo integral; Conclusão da unidade escolar no Jardim Porto Alegre; Realizar reforma nas Escolas Carlos Friedrich, Shirley Lorandi e Carlos João Treis; Executar ampliações, reformas e melhorias nos CMEIs Katiuscia Gayardo, Nona Gema, Cleusi Berger e Crescer e Aprender; Construir quadra da Escola Walmir Grande.
Esportes e Lazer
Executar ampliações, reformas e melhorias nos espaços esportivos;
Consolidar o Centro Esportivo do Panorama/São Francisco;
Reformar o telhado do Ginásio Hugo Zenni;
Implantar campos de grama sintética nas comunidades do Belo Horizonte, São Francisco, Vila Rural Félix Lerner, São Luiz do Oeste, Vila Operária e Novo Sarandi;
Manter o Programa Esporte para Todos; Realizar e participar de eventos esportivos, recreativos e de lazer; Prosseguir no processo de iluminação de campos e quadras esportivas das comunidades; Manter e incrementar programas existentes na Secretaria de Esportes; Adquirir equipamentos esportivos e administrativos para Secretaria de Esportes;
Apoiar os grupos de idosos na realização de suas atividades;Realizar a manutenção dos equipamentos e espaço esportivos; Promover a participação de atletas e equipes em competições regionais, estaduais e nacionais representando o Município;
Desenvolvimento Econômico
Viabilizar a implantação do Parque Industrial Abramo Rottava; Viabilizar a criação e o desenvolvimento de programa de aceleração de STARTUPS Tecnológico; Manter o Parque Temático das Águas; Viabilizar a revitalização do Tecnoparque; Manter a estrutura do Aeroporto Municipal, para viabilizar a manutenção de linhas e voos regulares no município; Apoiar a implantação de agroindústrias e cooperativas; Realizar parcerias com SEBRAE, SESI, SENAI, SESC e universidades para realização de cursos profissionalizantes; Desenvolver o turismo rural, cultural, esportivo e gastronômico; Fortalecer e incentivar a organização de eventos do calendário oficial de eventos do município; Modernizar o Centro de Eventos Ismael Sperafico.
Meio Ambiente
Implantar programa de sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil;
Realizar a coleta de lixo, bem como manter e ampliar o Programa TOO Reciclando; Promover a recuperação de áreas degradadas dos fundos de vales; Manter a parceria com a Cooperativa de Catadores; Realizar eventos de educação ambiental; Implantar Eco Ponto nas regiões do Panorama/São Francisco, Coopagro e Alto da Glória; Manter os serviços de operacionalização dos aterros;Manter as praças, parques, áreas verdes e o aquário municipal; Manter o Programa de Proteção e Defesa Animal; Intensificar o Projeto Caminhos dos Parques, pela continuidade do Parque Linear Sanga Panambi; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente; Implantação do novo aterro sanitário;
Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil; Reurbanização do Parque Ecológico Diva Paim Barth; Implantação da Usina de biogás em parceria com a ITAIPU; Apoio na implantação das microgrid (unidades de microgeração de energias a partir dos dejetos).
Habitação e Urbanismo
Prosseguir no processo de modernização e ampliação da iluminação pública, aumentando a segurança e o conforto da população; Executar os serviços de varrição e roçada das vias urbanas, parques e praças; Executar ampliações, melhorias e a manutenção dos cemitérios municipais; Transformar a Capela Mortuária próxima ao Cemitério Cristo Rei em Capela Mortuária Máster; Edificar Capelas Mortuárias nas regiões da Grande Pioneiro; Adquirir áreas para loteamentos habitacionais públicos e dotá-los de infraestrutura; Construir unidades habitacionais na área urbana e rural; Realizar obras de melhoria na urbanização do interior do município; Urbanizar e revitalizar as Ruas Carlos Sbaraini, Angela Fornari, Valdemar Turatti, Tomas Gonzaga, Borges de Medeiros, General Canabarro, Santos Dumont, Eugênio Comin, Guaíra e Avenida Ministro Cirne Lima; Realizar a adequação de calçadas, pontos de ônibus, prédios e logradouros públicos a fim de assegurar a acessibilidade; Realizar a ampliação e melhorias dos Centros Comunitários adequando-os para Centros Multiuso; Construir Centros Multiuso nas regiões do Loteamento Lydia Joana Voos, Jardim Orquídea e Jardim da Mata; Realizar a manutenção e conservação das vias públicas; Executar construções e reformas de passeios e calçadas com cobrança de contribuição de melhoria; Reestruturar rede pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo, nas ruas e avenidas.
Saúde
Pôr em pleno funcionamento o Hospital Regional de Toledo, tornando-o Hospital Escola;
Incrementar os serviços especializados de saúde através do CISCOPAR; Manter o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);Manter e implementar o CAPS i; Incrementar as ações de vigilância sanitária; Incrementar as ações de vigilância epidemiológica, especialmente de combate à endemias; Finalizar a construção do Centro de Fisioterapia, Reabilitação e Práticas Complementares; Dar continuidade à construção da Central de Esterilização de Materiais (anexo UPA); Construção, ampliação, reformas e melhorias das unidades de saúde do Jardim Porto Alegre, CAIC e São Francisco; Via CISCOPAR implantar a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), como serviço ambulatorial contínuo e de 24 horas; Ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do Centro de Atenção Psicossocial CAPS II e ambulatório de Saúde Mental; Construir a sede própria do Centro de Atenção Psicossocial/Álcool e Drogas (CAPS/AD); Construção de Farmácia Comunitária.
Agropecuária e Abastecimento
Manter o Programa Compra Direta de Alimentos; Apoiar a bovinocultura através da aquisição de sêmen e nitrogênio para doação aos produtores; Apoiar a implantação de hortas comerciais; Apoiar a piscicultura com a execução de tanques escavados.
Assistência Social
Manter as atividades do Conselho Tutelar; Executar os serviços de proteção social especial para idosos, crianças e adolescentes, indivíduos e famílias e para pessoas com deficiência nos CREAS I, II e Casas Abrigo; Apoiar entidades assistenciais através dos Programas de Financiamento dos Serviços Socioassistenciais e Campanha Tributo à Cidadania; Executar os serviços de proteção social básica para idosos, crianças e adolescentes, indivíduos e famílias e para pessoas com deficiência nos CERTIs, Núcleo de Atendimento à Criança, Programa PróJovem e Florir Toledo, Unidade Social São Francisco, Unidade Social Coopagro e nos CRAS; Executar reformas e melhorias na Casa Abrigo Unidade I, na Unidade Social São Francisco e na sede do NACA; Construção da casa de passagem.
Proteção à Mulher
Implantar políticas para mulheres em permanente diálogo com a sociedade e os movimentos sociais; Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas que contribuam para a redução da discriminação e da desigualdade social e econômica no mundo do trabalho, com ênfase nas políticas de erradicação da pobreza; Implementar, estruturar e executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e seus dependentes; Dar continuidade ao Programa Patrulha Maria da Penha.
Infraestrutura Rural
Apoiar as unidades produtivas rurais com a execução de serviços de terraplanagem para aviários, chiqueiros, estábulos, etc., e com a execução de melhorias nos acessos às propriedades; Construir novas pontes e bueiros em Linha União e Linha Acaray; Executar manutenção de pontes e bueiros em Concórdia do Oeste, KM 41 e São Miguel; Realizar a adequação e readequação de estradas rurais em Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Vila Ipiranga, Dois Irmãos, Novo Sarandi, Vila Nova, São Luiz do Oeste e Bom Princípio; Construir sistemas de abastecimento de água na Linha Mandarina, Linha União e Dois Irmãos; Construir abastecedouro comunitário na Linha Dois Marcos e Linha Acaray;
Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município; Executar pavimentação asfáltica de estradas rurais em parceria com os produtores; Continuar a pavimentação de Estradas Rurais, dentro do programa de pavimentação asfáltica em parceria com as comunidades, nos trechos de Boa Vista à PR 317, Dois Marcos à São Pedro, Vila Nova à Linha Lajeado, PR 585 São Pedro do Iguaçu – Estrada para Chaparral, Boa Vista (Sítio Vagalume) à PR 182.
Segurança e Trânsito
Executar campanhas educativas de trânsito; Ampliar sistema de videomonitoramento urbano; Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo;
Promover o fortalecimento das ações de defesa civil, visando minimizar os efeitos negativos causados por intempéries climáticas; Construir sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro; Implantar sinalização horizontal e vertical em ruas e avenidas; Realizar a proteção do patrimônio público; Dar continuidade ao programa de revitalização e reestruturação do sistema de trânsito nos bairros e região central; Implantar novas estruturas de pontos de ônibus; Executar construção e melhorias de pontos de ônibus não compreendidos no Contrato com a Concessionária do transporte coletivo; Concluir a estrutura física da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Juventude e demais
Incrementar as atividades nos Centros da Juventude; Executar melhorias no Centro da Juventude Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro; Manter as atividades do Corpo de Bombeiros, em parceria com o Governo Estadual; Manter a assistência à saúde dos servidores e seus dependentes através da CAST; Manter o fundo de previdência dos servidores municipais (FAPES).
Participação do público
Após apresentadas as propostas prioritárias, o público presente contribuiu com perguntas e sugestões, como assuntos relacionados a linhas de ônibus, apoio a entidades filantrópicas, iluminação pública, sinalização de trânsito, entre outras que serão encaminhadas para a apreciação do Legislativo. Os técnicos do Planejamento e Controle Orçamentário farão uma análise das propostas recebidas na audiência, pois algumas já serão contempladas ainda em 2019.
Atenção motoristas: Obras na galeria de águas pluviais da Avenida Senador Atílio Fontana iniciam segunda – feira
Pista deve ficar apenas com um sentido durante a intervenção, redobre a atenção
A Prefeitura de Toledo, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural (EMDUR), irá realizar a ampliação do emissário que capta água pluvial e leva até o Rio Toledo na Avenida Senador Atílio Senador Fontana, entre a Rua Piratini e a 25 de Julho. A intervenção inicia na segunda-feira, 1º de Junho. O investimento é de R$ 189.259,46.
Por conta das obras, a atenção no trânsito deve ser redobrada nos próximos dias. O trânsito deve ficar em meia pista tanto para quem vem do centro da cidade, quanto o trajeto para os bairros. Já foram retirados nove super postes para a escavação do emissário.
A população não deve se preocupar com a falta de luz no local. O Diretor da Emdur, Rodrigo Sales, explica que foram instalados braços de iluminação que ficarão nas calçadas de forma provisória, até que obra seja concluída.
“Essa região possui muitos problemas com águas pluviais, em função da declividade acentuada das vias que faz com que a água que não é captada pelas bocas de lobo ganhe velocidade causando estragos nas calçadas. Foi necessário um estudo para a retirada do super postes, e para que a localidade não ficasse sem iluminação adequada, por isso a implantação da iluminação provisória”, explica Rodrigo.
Segundo o Prefeito Lucio de Marchi, esse é um compromisso da gestão com a população. “ Obras de infraestrutura principalmente as que ficam enterradas não são prioridade da grande maioria dos gestores, mas no nossa gestão a captação de águas pluviais é sim uma prioridade. Toledo não pode ficar a mercê dos alagamentos que causam destruição nas residências e vias públicas”.
Obras realizadas
A Prefeitura de Toledo já realizou várias obras de melhorias e ampliação de galerias pluviais que juntas somam aproximadamente R$ 600 mil somente no primeiro quadrimestre deste ano. São elas:
Rua Raimundo Leonardi, entre a Rua Dom Pedro II e a Rua Sarandi.
Rua Dr. Olavo Seco Rigolon, entre a rua Carlos Sbaraini e José Cazzanatto,
Rua Rui Barbosa entre a Rua Guarani e Nossa Senhora do Rocio, em frente ao HCO,
Rua Guanabara entre a Avenida Parigot de Souza e a Rua Miraldo Pedro Zibetti, próximo ao Corpo de Bombeiros. E tem mais : Rua Epitácio, entre a Rua Rui Barbosa e Avenida Senador Atílio Fontana.
Rua Princesa Isabel, entre a Rua Saturno e a Rua Gilberto Gutierrez Beltrão. Avenida Maripá, entre a rua do Pinhal e rua Piratini
