Policial

Mais de 65% dos municípios não têm Polícia Civil

Cascavel – Citado pelos membros da Comissão dos Aprovados no Concurso de Delegado do Paraná como caótico, o quadro da Polícia Civil do Paraná passa por uma defasagem muito grande de profissionais.

Além do acúmulo de trabalho, o maior problema causado pela falta de efetivo são os quase 1,4 milhão de paranaenses que estão completamente desassistidos em 262 municípios do Paraná, onde não há um policial civil sequer, muito menos delegados.

É o caso de Espigão Alto do Iguaçu. Lá, os moradores são assistidos pela Polícia Militar e, caso precisem registrar boletim de ocorrência ou se acontecer algum crime, policiais civis de cidades vizinhas são deslocados até lá para fazer o trabalho.

A falta de delegados é ainda mais preocupante. Hoje, 11 comarcas não possuem delegado. No oeste, destaque para Guaraniaçu. Lá, o titular de Catanduvas, o delegado Luiz Rogério Sodré, acumula comarcas.

A Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) contradisse o relatório da comissão, garantindo que “apenas” dez comarcas estão sem delegados: Iporã, Reserva, Santa Fé, Barracão, Manoel Ribas, Xambrê, Santa Isabel do Ivaí, Congoinhas, Iretama e Guaraniaçu.

Ainda de acordo com a Sesp, a distribuição dos delegados é feita com base nas sedes de comarcas e não em todas as cidades, da mesma forma que é feita pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Segundo a nota, os municípios sem delegados não ficam sem atendimento, já que delegados de cidades próximas fazem o atendimento à população. A assessoria frisa ainda que a falta de delegados “é temporária e se deve, entre outras coisas, aos processos naturais de aposentadoria”. O que seria solucionado com o chamamento de mais 49 delegados; protocolo que tramita no governo.

Defasagem histórica

Justamente essa “falta temporária” citada pela Sesp é questionada pela Comissão dos Aprovados no Concurso de Delegado do Paraná. Segundo eles, a Lei Complementar 69/93 previa para 1993 um contingente de 5.370 policiais civis (entre investigadores, escrivães e delegados) para atender a uma população de 8,6 milhões de habitantes.

Passados 24 anos, a realidade é cruel: o Paraná tem mais de mais de 11 milhões de habitantes e o efetivo da Polícia Civil é de 4.298 policiais – 1.072 profissionais a menos e 3 milhões de pessoas a mais.

Ainda conforme o relatório da Comissão, desde a nomeação dos últimos delegados, em fevereiro de 2016, mais de 30 delegados foram desligados por exonerações, aposentadorias e falecimentos e com previsão de mais 30 até o vencimento do concurso em abril de 2018. O número pode ser ainda maior segundo a Comissão, uma vez que ao menos 170 delegados estão aptos a pedir aposentadoria.