Cascavel – A Polícia Civil deflagrou ontem a operação “Peça Chave”, com o cumprimento de 29 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária de pessoas ligadas à empresa JMK, que teria desviado dos cofres públicos mais de R$ 125 milhões. Apenas o mandado de prisão de uma gerente da JMK não foi cumprido e ela é considerada foragida.
O número de empresas contratadas pela JMK para fazer a manutenção da frota de viaturas, ambulâncias e outros veículos do Estado não foi divulgado pela Polícia Civil, mas somente na região oeste o prejuízo amargado por elas, com a realização dos serviços não pagos, passa de R$ 1 milhão. Algumas delas aguardam há mais de um ano para receber.
As empresas podem cobrar os valores da JMK na Justiça, já que o Estado repassou o pagamento à empresa.
Prejuízo
A Polícia Civil apurou que há mais de um ano diversas empresas terceirizadas em todo o Estado estariam ser receber pelos serviços prestados, o que trouxe prejuízo à população em diversos setores, já que houve menos policiamento nas ruas por conta de viaturas paradas. O mesmo aconteceu com as ambulâncias.
No 6º Batalhão da Polícia Militar, por exemplo, há cinco viaturas paradas por falta de manutenção. E, de acordo com o comandante interino do 6º BPM, Cláudio Ricardo dos Santos Oliveira Pinto, a situação só não é pior e os prejuízos para a sociedade não foram tão grandes porque nas UPS (Unidade Paraná Seguro) as associações e os empresários têm custeado pequenos consertos e revisões, evitando que mais veículos parem de rodar.
Ele confirma que há mais de dois meses as oficinas credenciadas não recebem as viaturas devido à falta de recebimento de serviços já prestados.
O Comando da Polícia Militar do Paraná não se manifestou sobre o assunto.
Na Polícia Civil, foram 30 ordens de serviços não atendidas, desde troca de óleo até serviços mais complexos. Para evitar prejuízos no trabalho realizado, está sendo feito revezamento de viaturas.
Como a empresa se beneficiava
De acordo com a Polícia Civil, a ação criminosa envolvia falsificação e adulteração nos orçamentos de oficinas mecânicas, aumentando o valor do serviço prestado e provocando superfaturamentos que chegam a 2.450%.
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O que consta no contrato com a JMK é que a empresa deveria fazer três orçamentos para a realização dos serviços e contratar o de menor valor. Mas esses orçamentos eram falsificados e muitas vezes o Estado pagou por serviços que nem foram feitos, já que as ordens de serviço eram enviadas em grande número, o que dificultava a fiscalização. Ou ainda as peças utilizadas nos veículos vendidas como originais eram de segunda mão com valor e qualidade muito abaixo do pago pelo governo.
O dinheiro desviado no esquema era desviado para contas de “laranjas” e empresas de fachada. Segundo a Polícia Civil, a organização criminosa teria praticado os crimes de: fraude à licitação, falsidade ideológica, falsificação de documento particular, inserção de dados falsos no sistema, fraude na execução do contrato e lavagem de dinheiro.
O que diz a JMK
A empresa JMK, principal alvo da Operação, nega as acusações e, em nota, informou que o sistema implantado pela empresa no governo do Paraná conta com grande transparência e economia, o que contraria muitos interesses que estavam estabelecidos antes da assinatura do contrato. A empresa afirma que a economia feita pelo Estado de 2013 – quando a empresa iniciou o trabalho – até o ano passado chegou a R$ 60 milhões e que todo o trabalho realizado foi feito de acordo com a lei.
O que diz o Estado
O governo do Estado afirmou que está preparando a licitação para escolha de uma nova empresa para prestar serviços de manutenção da frota oficial, que deve acontecer em julho, e também apura um reajuste de R$ 18 milhões no contrato com a JMK. A decisão da nova licitação foi tomada logo após a posse da atual administração, em janeiro, mas, apesar dos indícios de irregularidades verificados, foi obrigado a prorrogar o contrato com a JMK por seis meses, até julho, pois a frota não poderia ficar sem manutenção até a realização de nova licitação.
O governo informou ainda que três processos administrativos contra a JMK foram abertos pelo Estado e que, com a operação deflagrada pela Polícia Civil, a Secretaria da Administração estuda a contratação emergencial de outra empresa para que a manutenção da frota estadual seja mantida até a realização da nova licitação.
Reportagem: Cláudia Neis
