Cascavel – A Comarca de Cascavel deu início, na quinta-feira (5), ao projeto Audiências de Custódia. A cidade é a terceira no Estado a fazer com que os presos em flagrante sejam ouvidos em até 24 horas.
A solenidade, que aconteceu no Tribunal do Júri, contou com a presença do presidente do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Paulo Roberto Vasconcelos, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior e outros representantes do Poder Judiciário, bem como do Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e políticos.
O objetivo é evitar prisões desnecessárias e, acima de tudo, desafogar o sistema carcerário, que está superlotado. De acordo com o presidente do TJ-PR, a adesão ao projeto é um avanço para todo sistema penal.
Anteriormente o preso dependia da boa vontade do delegado em encaminhar o auto de flagrante ao juiz para que só depois ele fosse ouvido. Isso demorava dias, semanas e até mesmo meses. Agora há um prazo de 24 horas para que a pessoa detida seja ouvida e julgada se permanecerá ou não presa.
Conforme Paulo Vasconcelos, em Curitiba, primeira cidade do Estado o programa foi implantado, 50% dos presos foram liberados.
Não se trata de liberar o preso, mas sim de respeitar o direito do cidadão. Em países de primeiro mundo isso já acontece e estava mais do que na hora de o Brasil implantar esse sistema.
Para o diretor do Fórum, juiz Sérgio Kreuss, a Comarca vive um momento importante em sua história.
Infelizmente, vivemos em um país com mais de meio milhão de presos e desse total, 42% ainda não foram julgados. O objetivo não é simplesmente soltar as pessoas presas, mas sim analisar a legalidade ou não da prisão e possibilitar a aplicação de outras medidas, como a liberdade provisória ou ainda a colocação de tornozeleira eletrônica.
Quem ficará responsável pelas audiências em Cascavel até o dia 31 de março, quando se encerra uma espécie de período de teste, será o juiz Paulo Damas. A partir daí serão feitas as avaliações necessárias para melhorar e dar prosseguimento ao projeto.
