A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, ontem, em terceira votação, o projeto de lei nº 230/2015, que institui o transporte gratuito em linhas de ônibus intermunicipais aos idosos com idade igual ou superiroo a 60 anos. O benefício é previsto no Estatuto do Idoso, mas depende de regulamentação estadual para entrar em vigor.
O texto prevê a reserva de duas vagas gratuitas ou 60% de desconto para os idosos que excederem as vagas reservadas e com renda igual ou inferior a dois salários mínimos mensais. Ainda de acordo com a proposta, de autoria dos deputados Jonas Guimarães (PSB), Felipe Francischini (SD), Nereu Moura (PMDB) e Tião Medeiros (PDT), idosos com renda superior terão direito a 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens.
Para ter acesso ao benefício, o idoso deverá apresentar qualquer documento pessoal oficial comprobatório da idade, bem como deverá comprovar renda. O projeto também determina que os terminais rodoviários de transporte coletivo afixem cartazes contendo os termos relativos à gratuidade do transporte coletivo a que se refere a proposta de lei.
Justificativa
Na justificativa do projeto, os autores afirmam que a garantia da gratuidade do transporte intermunicipal aos idosos paranaenses é uma medida humanitária, que visa facilitar a vida daqueles que deram a sua vida na construção de um Paraná melhor.
Janeiro Branco
Ontem, a Alep realizou três sessões plenárias, sendo uma ordinária e outras duas sessões extraordinárias. Uma das discussões foi sobre o projeto de lei que institui no Paraná o mês “Janeiro Branco”, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental.
O texto, de autoria do deputado Requião Filho (PMDB), propõe que o Poder Público estadual, em cooperação com a iniciativa privada e outros setores da sociedade civil organizada, realizem campanhas de esclarecimento e outras ações educativas e preventivas com o objetivo de difundir as questões relacionadas à temática da saúde mental.
O projeto foi aprovado em primeiro turno e deverá voltar à discussão nas próximas sessões plenárias.
