Brasília – O presidente Michel Temer sancionou ontem o projeto que libera R$ 2 bilhões para auxiliar as finanças de municípios. A sanção viabiliza uma promessa feita ainda em 2017 por Temer. O presidente acenou com os recursos a fim de auxiliar as prefeituras que estão em dificuldades financeiras.
Em dezembro, Temer assinou medida provisória para liberar a verba, porém precisava indicar ao Congresso Nacional a origem do dinheiro. Isso foi feito com o projeto, aprovado em fevereiro pelos parlamentares e sancionado nesta segunda pelo presidente.
Os R$ 2 bilhões em crédito especial serão destinados para ações de saúde, educação e assistência social. O governo federal fica autorizado a transferir os recursos às prefeituras conforme critérios de distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
