Guaíra – Após receber questionamentos do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a Prefeitura de Guaíra reduziu o preço máximo de licitação para a contratação de empresa prestadora dos serviços de fresagem, reperfilamento e manutenção da malha viária urbana e rural do Município. Análise técnica do Pregão Presencial 118/2018 constatou sobrepreço de até 27% nos itens do edital, que previa o fornecimento dos produtos e a execução dos serviços de asfaltamento das vias.

A unidade técnica do Tribunal destacou a necessidade de se alinhar o preço máximo estipulado no edital ao preço de mercado. Com isso, evita-se a ocorrência de descontos fictícios – redução do preço pelos licitantes ante o estipulado no edital, mas insignificante, ou até mesmo inexistente, quando comparado ao preço realmente praticado pelo mercado.

Em resposta, a administração municipal reviu os preços do edital. O valor máximo do pregão foi reduzido em R$ 450.775,30, de R$ 2.638.030 para R$ 2.187.254,70.