Cobranças exageradas de documentos, fiscalizações e até fechamento das portas. Foram essas as reclamações que chegaram ao vereador Fernando Hallberg (PPL) de comerciantes de tabacarias em Cascavel. Os empresários alegam que há “dois pesos e duas medidas” em relação a fiscalização na cidade – situação que será apurada pelo parlamentar. Está prevista uma audiência pública para receber todas as reivindicações do setor e verificar o que é dever deles e também do Município. Entre os convidados a participar da discussão estará o Ministério Público.
Uma das questões mais divergentes em relação ao comércio está relacionada a venda de bebidas alcoólicas no mesmo ambiente em que se disponibilizam os narguiles – espécie de cachimbo de água de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado.
Pela orientação do Município, os estabelecimentos devem separar o setor de venda de bebidas do espaço destinado ao narguile. Em alguns estabelecimentos de Cascavel o setor de fiscalização tem estabelecido prazos para regulamentação. No entanto, as cobranças não ficam claras o que causa receio por parte do setor.
Consulta à Anvisa
“Vamos consultar a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] para saber exatamente o que é cobrado pela lei. Queremos que a legislação seja cumprida, sem abusos de autoridade: que sejam aplicadas as fiscalizações a todas as tabacarias e seja respeitado o princípio de impessoalidade”, afirma Hallberg.
O que teria, por parte do Município, uma “intensa” fiscalização a algumas tabacarias e em outras não. Situação que também será verificada pelo parlamentar.
