O deputado Alfredo Kaefer destacou ontem o ingresso pelo PSL de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o fundo público eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional no começo de outubro. "Eu votei contra e o PSL rechaça a aprovação deste fundo. Somos contra o financiamento público de campanha", reagiu Kaefer.
"Já vimos este filme nas últimas eleições municipais. Não teve nenhuma campanha de prefeito que não tivesse algum tipo de caixa 2, grande pequeno ou médio. Será que estamos dispostos a ir por esse caminho em 2018? É por isso que o PSL está patrocinando esta ação no STF", completou Kaefer.
A Adin do Partido Social Liberal é assinada pelo advogado Modesto Carvalhosa. Estima-se que R$ 2 bilhões serão distribuídos aos partidos em 2018 para financiar as campanhas eleitorais.
Fundo partidário
O PSL argumenta que a única forma de financiamento público prevista na Constituição é o fundo partidário (hoje próximo a R$ 1 bilhão ao ano). Qualquer outra fonte de recursos estatais, diz o texto, só poderia ser criada por meio de emenda constitucional – o que exigiria os votos de 3/5 da Câmara e do Senado.
