Reportagem: Juliet Manfrin
Guaíra – O secretário especial de Assuntos Fundiários da Presidência da República, Luiz Antônio Nabhan Garcia, esteve nessa sexta-feira (10) em Guaíra. Ele falou para uma plateia de mais de 350 pessoas, a maioria produtores rurais das regiões oeste e noroeste do Estado que ainda correm o risco de terem suas áreas demarcadas como terras indígenas em um processo que está suspenso por força de liminar, bem como estudos para ampliação das demarcações nos municípios de Santa Helena e São Miguel do Iguaçu.
Em um encontro com pesadas críticas a governos passados, ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao MPF (Ministério Público Federal), os produtores ouviram do secretário que tudo o que estiver ao alcance da pasta e do governo de Jair Bolsonaro será feito para que não sejam cometidas “injustiças, ilegalidades ou arbitrariedades”, focando no direito à propriedade, na segurança jurídica e no marco temporal, considerado 1988, quando da promulgação da Constituição Federal.
No fim da reunião, o secretário revelou ao Jornal O Paraná que um dos encaminhamentos práticos é o pedido de abertura de investigação da conduta suspeita de servidores da Funai. Ele será feito ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
O encontro foi convocado pelos Sindicatos Rurais Patronais de Guaíra, Terra Roxa e Altonia, que acompanham o processo – parado na Justiça -da demarcação de 19 mil hectares para terras indígenas. A maior parte é área agricultável e corresponde a pequenos módulos da agricultura familiar.
“Resolvemos chamar esse encontro porque muitos produtores achavam, que, quando o presidente [Bolsonar] assumiu, a situação da demarcação estava resolvida, que [ela] não aconteceria mais. Não está resolvida e pode ser retomada a qualquer momento. Os produtores precisam continuar colhendo os documentos e trabalhando nas suas defesas porque o prazo dado em dezembro de 2018, de 90 dias para apresentar defesa do Ministério da Justiça, pode ser retomado a qualquer momento [se a liminar for derrubada]”, destacou o presidente do Sindicato em Terra Roxa, Wagner José Rodrigues.
Governos passados foram insanos, diz secretário
O processo que antes tramitava quase que exclusivamente na Funai (Fundação Nacional do Índio) agora foi desmembrado e, mesmo que seja tenha seguimento, a demarcação vai depender do aval do secretário e do presidente da República, mas tal reconhecimento foi praticamente descartado por Luiz Antônio Nabhan Garcia.
Segundo o secretário, a alteração da pasta responsável pelas demarcações feita nesta semana pelo Congresso para que retorne ao Ministério da Justiça, saindo do Ministério da Agricultura, não deverá mudar o processo nem comprometerá a tramitação dentro das esferas do governo.
Em tom de crítica às gestões passadas da Funai, o secretário reforçou que o ponto a que se chegou na região é fruto de uma “insanidade de governos anteriores e das gestores passadas da Fundação”.
Vale destacar que a presidência da Funai no Governo Temer continua a mesma do Governo Bolsonaro e isso chegou a ser questionado pelo prefeito de Terra Roxa, Altair de Pádua, mas não foi efetivamente explicado pelo secretário especial.
Supostas fraudes
Instigado pelo prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, o secretário concordou em dar início a uma ampla investigação que promete passar um pente-fino na conduta de servidores da Funai, sobretudo os suspeitos de terem praticado irregularidades na função. “Assim que retornar a Brasília vou pedir uma audiência com o ministro [da Justiça] Sérgio Moro e pedir essa força-tarefa. Vamos levar os documentos, as provas colhidas aqui para tomar essa decisão. Precisamos saber se houve fraudes na Funai. Há denúncias muito graves que precisam ser apuradas”, revela.
A iniciativa se deu a partir do apelo de gestores públicos alertando que pessoas autointituladas indígenas na região oeste utilizam documentos falsos indicando duas nacionalidades, documentos com datas de nascimento, filiação e mesmo locais de nascimento diferentes, além de uma série de suspeitas de dolo ao INSS e de acesso a programas sociais. Tudo isso teria sido feito com participação de servidores da Fundação na região à época. “Se em uma investigação precária e superficial feita aqui na região identificamos pelo menos 40 irregularidades cometidas por esses supostos indígenas, que alegam que seus antepassados viveram aqui sem registros históricos disso, imagine se houver uma força-tarefa feita pelo Ministério da Justiça para apurar essas possíveis ilegalidades? (…) Creio que o que está acontecendo na nossa região está se repetindo em toda a fronteira oeste do Brasil”, denunciou o prefeito de Guaíra, ao reforçar que um inquérito para apurar esses fatos foi instaurado na Delegacia da Polícia Federal, mas que não tem caminhado por falta de efetivo nas investigações.
“Hoje, no Brasil, 17% das áreas são demarcadas como terras indígenas e o agronegócio ocupa apenas 7,8% do território nacional e, mesmo assim, é o segundo maior produtor do planeta. Querem mais do que esses 13%? Isso é interesse de ONGs estrangeiras para afetar nosso agronegócio e fragilizar nossa produção”, denunciou o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sérgio Souza.
