Assis Chateaubriand – Foi dada sequência esta semana às discussões em torno da revisão do Plano Diretor de Assis Chateaubriand. Foram realizadas mais três oficinas temáticas do plano, sendo elas com os temas “Desenvolvimento Econômico, Habitação, Meio Ambiente Urbano”, “Macrozoneamento: Ordenação Territorial” e “Infraestrutura, Habitação, Meio Ambiente Urbano e Rural”.
Os trabalhos são coordenados pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Obras.
Segundo o secretário Juan Carlos Alves, é de suma importância que a população participe ativamente dessas oficinas. “Durante as oficinas todos têm a oportunidade de dar sua parcela de contribuição. Estamos usando a democracia, por isso estamos realizando mais essas oficinas para que possamos discutir amplamente a nossa cidade como um todo”, disse.
Em linhas gerais, o Plano Diretor é a lei que define as regras/diretrizes para o desenvolvimento planejado e ordenado dos municípios.
Conforme a Constituição Federal de 1988, a política de desenvolvimento urbano deve obedecer às diretrizes gerais fixadas pela União e pelo Estado, e ser executada pelos municípios que têm autonomia para a gestão do uso e ocupação do solo urbano. Em dois artigos – 182 e 183 -, a Carta Magna delineia os princípios da política urbana e ainda obriga as cidades com mais de 20 mil habitantes a elaborarem um Plano Diretor Municipal.
