O novo regimento interno da Câmara de Vereadores será apresentado na próxima semana para apreciação de todos os parlamentares. A revisão foi concluída pela Mesa Diretora, composta pelo presidente Gugu Bueno (PR), Romulo Quintino (PSL), Celso Dal Molin (PR), Olavo Santos (PHS) e Pedro Sampaio (PSDB). A estimativa é que no máximo em 45 dias o texto que substitui o de 1975 será votado em plenário. “Pretendemos fazer uma reunião com todos os vereadores para apreciar o texto. Nosso regimento é anterior a Constituição de 1988, por isso, apresenta muitas falhas e incoerências que agora serão reparadas”, diz Bueno.
Entre as mudanças estabelecidas está defesa ampla para prestação de contas da Prefeitura: 60 dias à disposição da população e vereadores para serem questionadas, com prazo maior para que a Comissão de Finanças também possa apresentar um parecer sobre os gastos dos gestores, possibilidade da convocação dos envolvidos – inclusive defesa de ex-prefeitos.
Com o novo regimento, os parlamentares presos – como já ocorreu em Cascavel – ficarão impedidos de receber subsídios. A justificativa é para receber o valor o parlamentar deve desempenhar as funções – o que fica impossível dentro da cadeia. Os casos de corrupção que levarem a cassação também terão novo aporte legal. “Também haverá inclusão automática dos requerimentos, que hoje precisam ser colocados em plenário. Para o Supremo Tribunal Federal é dever do vereador apresentar esses questionamentos populares”, complementa Bueno.
Cadeiras de suplentes
A liberação da cadeira para que os suplentes assumam o cargo temporariamente está com os dias contados. O novo regimento interno impede que sejam convocados esses políticos para substituir os parlamentares que se afastam por menos de quatro meses para tratamento médico ou motivos particulares.
A prática ainda é bastante comum e o problema está no gasto dobrado com subsídios: tanto titular quanto suplente recebem R$ 11.303,50, cada um, por mês.
