Curitiba – A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) deve cancelar o recesso parlamentar de julho para garantir a votação do reajuste dos servidores do Estado, que estão com os salários congelados há dois anos. A manobra foi confirmada ontem pelo líder do Governo, deputado estadual Pedro Lupion (DEM).
Pelo regimento interno da Assembleia, os deputados deveriam entrar em recesso no dia 17 de julho, voltando ao trabalho em 1º de agosto. O mesmo regimento prevê, porém, que os parlamentares não podem iniciar o recesso sem votar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte. A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento, cuja proposta é encaminhada pelo governo ao Legislativo até o fim de setembro para ser votado no fim do ano.
Na próxima segunda-feira (11), os deputados devem votar, em primeiro turno, o reajuste salarial anual para os servidores da própria Assembleia, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com reposição da inflação dos últimos 12 meses, de 2,76%. Os servidores do Executivo, porém, tiveram os salários congelados por três anos, por ordem do ex-governador Beto Richa (PSDB), aprovada no fim de 2015 e incluída na LDO de 2016, que suspendeu a data-base do funcionalismo público.
Em abril, ao assumir o governo, Cida Borghetti encaminhou à Assembleia a proposta de LDO para o ano que vem, mantendo o artigo que veta o pagamento de reajuste aos servidores do Executivo. Contudo, no último dia 28 ela encaminhou proposta de emenda aos deputados para remover o artigo que congela os salários. Caso a proposta seja aprovada, o governo teria liberdade para retomar a data-base.
Ao mesmo tempo, Cida sinalizou aos servidores que poderia pagar o reajuste deste ano, com a reposição da inflação dos últimos 12 meses, de 2,76%, e negociar o parcelamento futuro das perdas anteriores, estimadas em cerca de 9%. Desde então, porém, as negociações não avançaram.
