Uma Audiência Pública foi realizada no auditório da Prefeitura de Toledo nesta semana para a apresentação e discussão do cronograma, métodos e técnicas previstas para a revisão do Plano Diretor do município.
Participaram da atividade técnicos da área de arquitetura, urbanismo, engenharia civil, empreendedores, representantes de associações de moradores, universitários, docentes, servidores públicos e entidades da sociedade civil organizada.
Atendendo um Termo de Ajuste e Conduta do Ministério Público e o Paraná Cidade, a Prefeitura de Toledo contratou a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda – EPP de Londrina / PR para realizar a revisão do Plano Diretor e de leis correlatas do município. A ocasião serviu para que a empresa apresentasse a proposta aos presentes e também respondesse as dúvidas do público.
O prefeito Lucio de Marchi falou na abertura da audiência e reforçou sobre a importância do Plano Diretor e, principalmente, da participação popular durante o processo de revisão.
O plano
O PDM (Plano Diretor Municipal) é regulamentado pelo Estatuto da cidade, Lei Federal nº 10.257/01 e conduz o município a um processo de planejamento contínuo que busca a ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade social e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos, promovendo a função social da propriedade. O PDM é obrigatório para todos os municípios paranaenses e deve ser revisto a pelo menos 10 anos.
Objetivos
O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal e atender às exigências fundamentais de ordenamento das cidades.
Entre os objetivos está definir áreas de expansão urbana; Garantir a função social da propriedade; Promover transformações estruturais no ambiente urbano; Captar recursos para o Município; Garantir o uso democrático e sustentável dos recursos; Adequar o PDM às necessidades atuais do Município.
Por que revisar?
Muitas mudanças podem ocorrer na cidade em uma década. Revisar o Plano Diretor Municipal é imprescindível para que o planejamento urbano municipal seja adequado às demandas atuais e à nova realidade do município, contemplando diretrizes para as transformações da cidade nas próximas décadas. A Revisão serve para garantir o uso democrático e sustentável do solo, captar recursos para o município, direcionar a expansão urbana, priorizar os investimentos e muito mais.
Como será feita?
A Revisão do Plano Diretor de Toledo será realizada por meio de um trabalho conjunto entre a consultoria contratada, a Prefeitura e a população, pois o seu resultado, que posteriormente virá na forma de lei, deve expressar o pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo. O processo de Revisão será executado durante o ano de 2019 e dividido em quatro fases.
A audiência pública realizada nesta quarta-feira (06) foi uma das etapas da primeira fase, que é a “Mobilização”. A segunda abrange a “Análise Temática Integrada. Em seguida as “Diretrizes e Propostas”. E por último, na quarta fase, a “Legislação e Plano de Ações”.
Como participar?
A participação da população é de suma importância para o Plano Diretor possa refletir a vontade da comunidade de Toledo. Como cidadãos, todos podem e devem participar.
As opiniões e sugestões podem ser apresentadas nas audiências públicas, nas oficinas comunitárias; e no espaço do Plano Diretor na Prefeitura. Neste caso, uma sala foi viabilizada no subsolo da Prefeitura para que um representante da empresa contratada receba as sugestões da comunidade.
Esse é o local onde as pessoas podem tirar suas dúvidas e obter os esclarecimentos necessários. O atendimento é toda segunda-feira no período da tarde ou nas quartas-feiras pela manhã.
Em breve será disponibilizado um espaço virtual para facilitar o acesso aos documentos e informações relacionadas ao Plano Diretor.
Confira a Audiência na Íntegra clicando aqui.
