Curitiba – O impasse em torno do modelo das novas concessões do pedágio no Paraná pode ganhar novos níveis em breve. Após o diretor da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Fábio Carvalho, garantir, em entrevista ao Jornal O Paraná, que o modelo híbrido (outorga+menor tarifa) já está definido, agora a Frente Parlamentar do Pedágio (formada por deputados estaduais) deve reunir representantes da sociedade civil organizada, setor produtivo, entidades, prefeitos, associações de municípios, deputados federais e senadores para elaborar um documento que será enviado ao Ministério da Infraestrutura, reforçando, mais uma vez, a solicitação para que o povo paranaense seja consultado sobre o novo modelo e que possa optar pelo modelo de redução significativa da tarifa.
“Vamos debater com prefeitos, setor produtivo, político, empresarial, todo o Paraná e nos posicionar contra o modelo híbrido. Não vamos aceitar. Será uma guerra! Vamos elaborar o documento e encaminhar ao ministro. Tem que ser pela menor tarifa e o povo paranaense precisa ser ouvido, as audiências públicas precisam ser de caráter deliberativo, o povo precisa ter o poder de decidir”, reforça o deputado Arilson Chiorato (PT), que preside a Frente.
Há meses que tanto setor produtivo quanto deputados exigem que as novas concessões das rodovias no Paraná sejam pela menor tarifa, sem outorga, que, inclusive, ficará nos cofres da União.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) reforça que é momento de mobilização: “Estamos vendo a tentativa do governo federal de impor uma taxa de outorga, com o modelo híbrido. Não podemos aceitar essa imposição. Temos de ir contra qualquer coisa que não seja o menor preço. Esta é a hora de nos mobilizarmos. Querem tratar com crueldade o povo paranaense. O governo federal quer empurrar goela abaixo, de novo, um pedágio caro. É uma perversidade de quem está em Brasília”, desabafou.
O debate e a elaboração do documento acontecem já na próxima segunda-feira (5) em nova reunião da Frente na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). E, além das participações já citadas, a Frente solicitou também a presença de representante do DER (Departamento de Estradas e Rodagem), que deve apresentar a posição do Estado sobre o que tem sido feito para fiscalizar os atuais contratos de pedágio e quais as medidas que têm sido tomadas diante da definição do novo modelo.
Medidas judiciais
O documento será a última tentativa “amigável” de diálogo com a União sobre o assunto. Antes, já foram encaminhados diversos manifestos ao Ministério e até a presença do ministro foi solicitada algumas vezes para discutir o tema nas reuniões da Frente, sem sucesso.
Caso essa nova manifestação seja ignorada, a Frente pretende adotar medidas administrativas, legislativas e judiciais para evitar o modelo híbrido. “Talvez o caminho seja a judicializacão, para que, assim, a população possa ser ouvida”, alerta o presidente da Frente, Arilson Chiorato.
A judicialização deve ocorrer com base na Lei Federal 13.334/2016, que prevê a obrigação de consulta pública prévia sobre concessões. E, caso isso não seja suficiente, os deputados prometem, com a sociedade paranaense, acionar o Judiciário em todas as instâncias possíveis para impedir que o modelo seja imposto.
Os contratos com as atuais concessionárias se encerram em novembro do ano que vem.
