Com a confirmação do governador Ratinho Junior e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, de que o modelo da nova concessão dos 3.327 km de rodovias que cortam o Paraná será realizado pela menor tarifa (sem teto), os técnicos da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e do Ministério da Infraestrutura correm contra o tempo para entregar o novo projeto nos próximos 30 dias.
Entre outros pontos mais relevantes estão a garantia de execução das obras por meio de um depósito caução e adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas. O formato está alinhado ao documento proposto pelo G7, grupo das principais entidades do setor produtivo paranaense.
A comemoração do anúncio foi comedida diante de algumas dúvidas que ainda cercam o assunto, como as novas 15 praças de pedágio previstas no primeiro projeto, qual será o valor da caução (garantia das obras) exigido e se permanecem os R$ 42 bilhões de investimentos, além, é claro, do valor base da tarifa no leilão.
Os atuais contratos se encerram em 27 de novembro e a nova licitação deve passar pela análise do TCU (Tribunal de Contas da União) antes de ir a leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo. A estimativa é de que isso só ocorra no primeiro trimestre de 2022.
O secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, disse que começa na segunda-feira (24) a encaminhar os ajustes da nova proposta. “Os técnicos do governo do Paraná e do Ministério da Infraestrutura vão trabalhar juntos para finalizar a modelagem de concessão”.
Em alerta
O formato da nova modelagem está alinhado à proposta elaborada pelo setor produtivo do Paraná, encampado pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Entre os pontos mais relevantes estão a licitação pela menor tarifa, sem limite de desconto com garantia de execução das obras por meio de um depósito caução e adequação no degrau tarifário das pistas duplicadas (hoje previsto em 40%).
Contudo, a preocupação agora é evitar novas armadilhas, como a fórmula que será estabelecida para se chegar à caução, que poderia ser um limitador para os descontos, o que manteria as tarifas altas.
Primeiros a alertarem sobre os problemas do modelo híbrido do governo federal e a desenharem nova proposta, empresários do oeste seguem atentos às questões que precisam ser analisadas. “Agora vêm outras discussões que a sociedade deve participar. Precisamos verificar se esses lotes estão bem divididos, verificar a questão das praças de pedágio, nós aqui, do oeste, não aceitamos a praça da BR-467 [Cascavel a Toledo], não faz sentido. Então, precisamos ter essas discussões ainda”, enfatiza o presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Rainer Zielasko. “É preciso planejar agora para não errar depois, não cometer os mesmos erros de antes, as obras não saíram e o pedágio ficou caro.”
Já o deputado estadual Arilson Chiorato faz outra ressalva: menor tarifa com aporte a fundo perdido não corresponde ao modelo de menor preço. “Essa troca de palavras não é à toa e vai impactar de forma direta o usuário, porque o modelo de menor tarifa com aporte não é menor tarifa”.
Ele explica que o dinheiro depositado pelas concessionárias a fundo perdido – que não poderá ser resgatado pelas empresas – vai limitar o desconto tanto na disputa na Bolsa de Valores quanto aos usuários. “É um avanço? Podemos dizer que sim, mas está longe de contemplar os requisitos mínimos exigidos no manifesto de abril, que foi assinado pelos 54 deputados. Ao mudar a exigência de depósito caução para aporte, parece mais com uma estratégia para manter a taxa de outorga”.
A concessão e as obras previstas
A próxima concessão está dividida em seis lotes, que totalizam 3.327 quilômetros, que, além dos 2.500 km do atual Anel de Integração, inclui a PR-323 (noroeste), a PR-280 (sudoeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro), um incremento de 834 quilômetros no atual traçado, além da BR-163 e da BR-467, entre Cascavel e Toledo. Essa adição resulta em 15 novas praças de pedágio.
A princípio, fica mantida a projeção de R$ 42 bilhões de investimentos, com a duplicação de 1.783 quilômetros, inclusive toda a BR-277 e a construção de dez contornos urbanos.
Inicialmente, a ANTT previa que, em algumas praças, as tarifas ficariam de 25% a 67% mais baratas. Contudo, o valor iria aumentando conforme a execução das obras previstas em cada lote. Em caso de duplicação, o aumento seria automático em 40% (degrau tarifário).
Dos seis lotes, dois passam pelo oeste do Paraná e tem novidades no trecho atual. O lote 5 agora inclui a BR-163/467, indo de Guaíra até Cascavel, e então até Campo Mourão, passando por Corbélia, pela BR-369 e pela BR-158. Hoje, é a Viapar quem administra esse trecho.
Já o lote 6 é similar ao hoje administrado pela Ecocataratas, da BR-277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava, mas inclui a BR-163 e a PR-280 até Pato Branco.
Modelo de concessão de rodovias do Governo Federal abortado
Governador destaca a união pelo melhor modelo
Ao anunciar a mudança no projeto de concessão, o governador Ratinho Junior destacou nessa sexta-feira (21) a união dos paranaenses em torno do convencimento do governo federal de que o modelo proposto pelo Estado é o melhor para a nova concessão de rodovias – os atuais contratos terminam no dia 27 de novembro.
A proposta local está baseada na menor tarifa oferecida ao usuário, sem limite de desconto na disputa na Bolsa de Valores, que vinha sendo defendida pelo setor produtivo.
“O pedágio é o maior problema do Paraná das últimas duas décadas, por isso a união em torno do tema. A sociedade paranaense ajudou a convencer o Ministério da Infraestrutura de que aquela modelagem inicial não era a ideal. Não é uma proposta ruim, tanto que vai servir para outros estados do País, mas para Paraná não servia”, disse Ratinho Junior.
“Fica aqui o agradecimento a muitos atores políticos que ajudaram nesta conquista. A Assembleia Legislativa, por exemplo, aprofundou o debate em torno da proposta. A nossa bancada federal em Brasília colaborou na articulação. E a sociedade civil organizada, por meio do G7, foi essencial na condução e elaboração do conceito”, ressaltou o governador. “Há muitas décadas não havia uma união tão grande entre as autoridades do Paraná”.
Começou pelo oeste
A proposta de licitação pelo maior desconto (menor tarifa) começou com entidades do oeste do Paraná, ainda em agosto de 2020. Tão logo a ANTT tornou público o projeto, com o modelo híbrido, um movimento no oeste se levantou para alertar sobre os problemas da proposta.
De acordo com Rainer Zielasko, presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), assim que percebeu que a tarifa continuaria alta, o setor produtivo começou a se manifestar contra o modelo proposto. “Quando percebemos que havia algo de errado nesse modelo apresentado pela ANTT, fizemos manifestações públicas na Acic, reunimos a imprensa, a Caciopar, a sociedade organizada e as entidades do setor produtivo… Foi ali que começou. A sociedade organizada e o POD defendiam que o modelo deveria ser pelo menor preço”.
Após muitas conversas e cálculos para provar que o Paraná continuaria a ter as tarifas mais altas do País, desta vez por 30 anos, o oeste conseguiu alcançar a Assembleia Legislativa do Paraná, que encampou a ideia e deu início a audiências públicas por todo o Estado, partindo de Cascavel, berço da proposta de licitação pela menor tarifa. “Por causa do movimento do oeste, a Alep fez a primeira audiência pública em Cascavel [em fevereiro], e foi ali que começou a mostrar que o modelo híbrido não cabia no Paraná.”
Em abril, o governo do Estado entendeu o que as entidades defendiam e encaminhou proposta similar à do G7 ao Ministério da Infraestrutura. “Todo o mundo quer ser dono da ideia, mas não estamos preocupados com quem irá levar os louros, o importante é que o modelo foi aceito”, comemora Rainer.
Estado assumirá as cancelas
O governador Ratinho Junior garantiu que os atuais contratos, que se encerram em 27 de novembro deste ano, não serão prorrogados “nem por um segundo”. “Esse formato que tanto mal fez ao Estado não fica um segundo a mais no Paraná”, destacou. “Caso a concessão ainda não esteja definida, finalizada, o Estado vai ser responsável pelos serviços, pela manutenção das rodovias até que as novas empresas passem a operar legalmente”.
Entretanto, ele não adiantou qual seria a tarifa praticada ou se o Estado liberaria as cancelas.
Conversa tête-à-tête
O governador Ratinho Junior contou que a reunião na última terça-feira com o ministro da Infraestrutura foi “dura”, até porque Tarcísio Gomes vinha repetindo que não recuaria da proposta de limitar em 17% o desconto das tarifas mais outorga onerosa. O governador disse que o modelo do governo federal é interessante para o restante do País, mas não para o Paraná.
Às 18h de quinta-feira, Tarcísio ligou para Ratinho e admitiu rever o projeto: “Nós vamos fazer um modelo conjunto de concessão. A gente entendeu o lado do Paraná, que quer pagar a menor tarifa possível, então teremos um modelo que vai conciliar duas coisas: desconto livre na tarifa e garantia de obras por meio de caução. A gente vai aumentando um aporte financeiro na concessão na medida em que vai tendo desconto, de maneira que garanta que aquele contrato vai ser executado”.
“Não foi fácil convencer o governo federal a acatar uma proposta exclusiva para o Paraná. Contamos com muita articulação política. E, claro, não há como desconsiderar que a minha conversa tête-à-tête com o presidente [Jair] Bolsonaro pesou. Ele entendeu o mal que o atual formato de pedágio fez ao Paraná”, destacou o governador, que acrescentou: “Nossa missão era construir uma solução que corrigisse o erro do passado. Nós convencemos o Ministério da Infraestrutura que o Paraná merecia que nosso projeto fosse modificado”.
Frente Parlamentar acompanhará com modelo
Os deputados estaduais membros da Frente Parlamentar sobre o Pedágio pretendem manter a vigilância sobre a discussão sobre a nova concessão de rodovias do Paraná.
O secretário de Infraestrutura, Sandro Alex, comentou que o governo do Estado precisa aprovar em breve a lei que concede à União as rodovias estaduais. Entretanto, Arilson Chiorato, coordenador da Frente, afirma que a Alep somente irá aprovar o projeto após ter acesso ao desenho completo do novo projeto: “Vamos esperar o novo modelo. Só iremos aprovar a concessão das rodovias estaduais quando tivermos o estudo completo do projeto. Precisamos analisar e ler tudo com calma.”
