Assis Chateaubriand – Estudo feito pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revela que o governo federal deve, com base nos restos a pagar, R$ 37 bilhões aos 5,7 mil municípios brasileiros. No Paraná, a dívida chega a R$ 1,5 bilhão.
Segundo o representante no Paraná na CNM, o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, não há uma cidade no Estado, em um total de 399, onde não haja obras do governo federal paradas. “Além disso, são recursos de convênios que não chegam, da saúde, da educação. Cada Equipe da Saúde da Família, programa do governo federal, custa R$ 40 mil, mas a União repassa R$ 10 mil apenas. O restante é custeado pelos prefeitos. O mesmo ocorre com a merenda escolar, que custa cerca de R$ 4 por aluno e o governo federal repassa R$ 0,36. É o primo pobre pagando a conta do primo rico”, reclama.
Para Marcel, os gestores públicos têm consciência que dificilmente esses recursos chegarão aos cofres dos municípios. “O atual governo assumiu com um rombo de R$ 170 bilhões, não consegue equilibrar as próprias contas, então esse recurso esperado há anos dificilmente virá”.
Por ser ano eleitoral, há o agravante das emendas parlamentares, que ficam limitadas em decorrência de prazos e ações legais durante o pleito. Sem emendas e somadas as perdas expressivas do passado, a situação dos municípios deve ser bastante difícil neste ano.
38 municípios da Amop estão em alerta
Segundo o presidente da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), o prefeito de Matelândia, Rineu Menoncin, Teixeirinha, a situação de 38 dos 54 municípios cobertos pela associação é muito crítica com relação às finanças neste início de ano. “Apenas os municípios lindeiros [ao Lago de Itaipu] vivem uma situação menos crítica, porque recebem royalties, os demais fecharam os meses de janeiro e fevereiro numa situação muito complicada, ou pelo menos empatando”, alerta.
Segundo ele, somente da União a região tem cerca de R$ 330 milhões para receber como restos a pagar. Sem acreditar que esse dinheiro um dia seja pago, o presidente da entidade municipalista é categórico em reforçar que o alerta máximo é para que os prefeitos poupem pelo menos 20% ao mês para fazer caixa e aguentar até o fim do ano. “Tínhamos uma expectativa de aumento da arrecadação, mas ela não se confirmou, aliás, teve queda de 10%, as nossas despesas aumentaram 10%, então são 20% de impacto. O início do ano é o período em que nos capitalizamos para administrar durante todo o ano, mas isso não pôde ser feito e apenas se algo muito extraordinário acontecer vai mudar esse cenário”.
“Por ser um ano eleitoral, sabemos que as emendas também ficarão limitadas, então é mais um motivo para nos organizarmos, porque senão a conta não vai fechar”, seguiu.
Um dos maiores problemas é a folha de pagamento. Dois em cada três municípios da região estavam, fim do ano passado, muito próximos do limite prudencial e, alguns, caso de Toledo, já tinham ultrapassando o limite e enfrentam as penalidades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre os principais entraves agora por lá está a contratação de professores na rede municipal. Há falta de educadores em diversas escolas e a LRF impede novas contratações até que as contas sejam equilibradas.
Com a queda na receita, as prefeituras tendem a entrar logo nesse limite, pois os gastos com a folha dificilmente reduzem, pois a maioria é concursada. “Estamos vivendo situações difíceis e não estamos conseguindo equilíbrio nas contas. Não vejo de que forma isso poderá ser mudado”, admitiu o presidente da Amop.
Hoje os prefeitos da região se encontram na sede da entidade e este promete ser um dos assuntos da pauta, mais uma vez.
