Nova Aurora – Os contratos com empresas prestadoras de serviço médico com a Prefeitura de Nova Aurora passam por um pente-fino. Pagamentos irregulares foram constatados pelo Conselho Municipal de Saúde, feitos pela gestão anterior, do ex-prefeito, José Aparecido de Paula e Souza, “Pecinha”. O caso é apurado por meio de inquérito civil no Ministério Público.
Um dos médicos investigados – que não teve o nome divulgado – recebeu R$ 60 mil indevidamente no período, ou seja, ele teria ficado mais de três meses sem prestar uma consulta, recebendo normalmente. O valor pago por consulta no Município era de R$ 35, multiplicados por 500 (máximo mensal) resulta em R$ 17,5 mil. A estimativa é que o rombo nos últimos quatro meses do ano de 2016 seja de R$ 100 mil.
Pelos relatórios do terceiro quadrimestre de 2016 ficou constatado que os médicos – contratados por meio de empresas – recebiam o montante máximo de consultas contratadas pela administração, que era de 500. Porém, conforme prontuários da própria Secretaria de Saúde, a média de consultas efetivamente realizadas era inferior. “Constatamos essa irregularidade durante audiência pública. O Conselho deu oportunidade para o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde [Silvia Fabiani Manzano Brenzan Schlogl] se manifestarem. Mas os depoimentos foram insuficientes, por isso, encaminhamos o processo ao Ministério Público”, diz o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Renato Luiz da Silva.
Diante da irregularidade constatada pelo Conselho Municipal de Saúde, alguns médicos chegaram a devolver recursos correspondentes as consultas que não foram realizadas, compensando os cofres públicos. Por enquanto, um inquérito civil está em andamento, mas ninguém foi ouvido pelo Ministério Público. O Tribunal de Contas do Estado também recebeu uma cópia dos documentos. “No ano passado, assim que assumimos a Prefeitura, pedimos a restituição e algumas empresas devolveram parte dos recursos: uma clínica do coração reembolsou R$ 2.250 e uma clínica médica [que tinha endereço em Nova Aurora e fechou após o fim do contrato] R$ 7.315”, diz o prefeito, Pedro Leandro Neto.
A reportagem tentou contato por telefone com o ex-prefeito, mas assim que houve a identificação do Jornal O Paraná o telefone foi desligado.
Irregular
Os médicos que não cumpriam com o teto de consultas, mas recebiam pelo total, atendiam pelo PSF (Programa Saúde da Família). A contratação por consulta realizada em vez de hora de serviço prestado também é irregular, conforme o presidente do Conselho Municipal de Saúde. “Não pode ser por consulta o pagamento, mas sim por hora. São exigências para receber recursos do Estado e do Ministério da Saúde”, diz Renato Luiz da Silva.
Concurso público
A atual gestão ainda mantém empresas prestadoras de serviço, mas espera no próximo mês convocar três médicos aprovados em concurso público para assumir vagas do Programa Saúde da Família. Os salários ofertados são de R$ 14 mil por 40 horas semanais e R$ 7 mil por 20 horas semanais. “Os plantonistas também serão substituídos aos poucos, mas vamos manter os contratos com prestadores de serviço de cardiologia, ginecologia e outras especialidades que não são obrigação do Município”, diz Pedro Leandro Neto.
