A linha de defesa para derrubar a liminar que suspende a licitação do transporte escolar rural de Cascavel já está definida e vai apresentar dados que comprovam a total condição de execução do serviço pelo investimento de R$ 22,121.272, previstos para a licitação. O Tribunal de Justiça do Estado acatou o agravo da empresa R.F de Oliveira e não permitiu a abertura dos envelopes que estava prevista para a última quarta-feira.
A empresa alega que o valor médio por quilometro que foi definido através da analise de seis orçamentos e pelo atual contrato atual é impraticável, por não ser suficiente para a cobertura das despesas. O fato é que a mesma empresa presta atualmente o serviço por um valor que em média é 20% menor que o valor referência da nova licitação.
De acordo com o procurado Jurídico Luciano Braga Côrtes, na defesa a o município vai alegar justamente esse fato e questionar os motivos pelos quais a empresa que hoje consegue executar o serviço e alega situação diferente para a próxima etapa para o concorrente que vencer o certame, mesmo com o reajuste do valor.
Sindicância
Uma sindicância interna que levou seis meses para ser concluída, apontou que a prefeitura de Cascavel pagava por 2,5 mil quilômetros diários que não eram executados. O caso foi entregue no Ministério Público e segue tramitando. A estratégia agora é a fiscalização e a regra é pagar apenas o quilometro rodado, inclusive sem taxa se deslocamento que era de 10% no último contrato.
Reportagem Edna Nunes
Foto: Fábio Donegá
Legenda: Braga Côrtes diz que empresa faz o transporte com custo 20% menor
