A licitação para contratação de novas empresas para o transporte escolar de Cascavel poderá continuar, após decisão unânime do TJ (Tribunal de Justiça), ontem, em Curitiba. A decisão veio após quatro meses de recurso apresentado pela Prefeitura, que chegou a recorrer ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Devido a demora, o Município precisou prorrogar o contrato emergencial por sete meses com as empresas RF Transportes Ltda e Transtusa no valor de R$ 6,9 milhões.
Em Curitiba, ontem, o procurador Jurídico, Luciano Braga Cortes, fez uma representação oral no TJ do Paraná. “Esperamos que a nova contratação seja feita neste novo modelo, que é mais apropriado, atendendo o interesse público e do usuário do transporte”.
Em Cascavel são 3,6 mil alunos que necessitam diariamente do transporte escolar. Pela estimativa da Prefeitura são 9,4 mil quilômetros rodados por dia em 87 linhas. As empresas que prestam o serviço atualmente são as mesmas que entraram com processo contra a licitação.
Impedimentos
A concorrência pública para escolher a responsável pelo transporte escolar por dois anos, no valor de R$ 22.121,272, teve cinco empresas interessadas. Em dezembro, uma delas entrou com recurso administrativo impedindo o tramite normal. Após transcorrer o prazo legal, a empresa conseguiu uma liminar no TJ, alegando que o valor oferecido pelas concorrentes é muito baixo, barrando novamente a licitação.
JOSIMAR BAGATOLI
Foto: Aílton Santos
Legenda: Com a decisão do Tribunal licitação do transporte terá sequência
