São Paulo – O empresário Joesley Batista, dono da JBS e pivô da crise que quase causou o afastamento do presidente Michel Temer em 2017, foi solto ontem, em São Paulo, por decisão da Justiça. O ex-executivo da J&F Ricardo Saud também deverá deixar a cela em que está na Papuda, em Brasília.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, já que o processo tinha sido enviado a ela pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin. A informação foi confirmada pelo advogado do empresário, André Callegari.
“Verifico que a sua prisão temporária foi decretada em 8 de setembro de 2017 e convertida em prisão preventiva em 14 de setembro de 2017, estando o requerido (Joesley Batista) encarcerado preventivamente há exatos seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo (Lei nº 12.850, de 02.08.2013, art. 22, § único)”, afirmou o magistrado. “In casu, sequer foi instaurada a instância penal, estando o feito na fase da investigação criminal.”
“A prisão preventiva não tinha mais fundamento porque o prazo para ela, de 120 dias para as organizações criminosas, já tinha se esgotado. O argumento de que eles poderiam destruir provas já tinha sido superado porque elas já tinham sido todas colhidas”, afirma Callegari.
Passaporte
O juiz Marcus Vinicius determinou que Joesley deposite “na sede desse Juízo Federal o seu passaporte”. O magistrado determinou que o empresário está proibido de se ausentar do País sem autorização judicial, deve comparecer a todos os atos do processo e manter atualizados os endereços onde pode ser encontrado.
Acusações
Joesley está preso desde setembro. Ele estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. O empresário tinha contra si dois mandados de prisão. O primeiro, no âmbito de uma investigação sobre insider trading, já havia sido revogado em fevereiro pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), por supostos ganhos financeiros com informações privilegiadas.
A segunda ordem de prisão havia sido expedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ele ter supostamente omitido informações de sua delação premiada na Procuradoria-Geral da República. Esse mandado foi enviado à 12ª Vara Federal por ordem do ministro Edson Fachin haver desmembrado.
O irmão de Joesley, o empresário Wesley Batista, foi solto em 21 de fevereiro. Wesley tinha contra si um mandado de prisão no âmbito da investigação de insider trading.
