Irregularidade constatada após denúncias do DCE (Diretório Central dos Estudantes), a Cettrans (Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito) prometeu ingressar na Justiça contra a Vale Sim – empresa responsável pela bilhetagem eletrônica na cidade – para assegurar o meio-passe aos estudantes cascavelenses.
Indevidamente, conforme o vereador Paulo Porto (PCdoB), a empresa estaria restringindo a liberação do benefício aos jovens: “Os funcionários questionam qual período os estudantes frequentam as instituições de ensino, alegando que o meio-passe teria validade apenas para os períodos de estudo, caso contrário seria cobrada a passagem inteira. Isso é irregular, conforme a própria legislação municipal. Cada estudante tem direito a 50 passes mensais e mais 50 se comprovarem atividades escolares, mas sem restrições a horários”, assegura Porto.
Diante da situação denunciada, o vereador teve projeto aprovado na Câmara de Vereadores para que a empresa tenha que divulgar o benefício de maneira obrigatória – evitando assim a sonegação do meio-passe por meio de informações inverídicas.
Na cidade, são mais de 100 mil estudantes – 20 mil apenas na rede municipal. Conforme a Cettrans, 1,5 mil passageiros usam 100 meios-passes mensais e 77,8 mil usam 50 meios-passes ao mês.
O projeto que obriga a divulgação em cartazes estava engavetado desde 2017 e, conforme o vereador proponente, “estranhamente não teria sido colocado em votação pela Mesa Diretora”.
Para que entre em vigor, após passar novamente hoje no plenário, terá que ser sancionado pelo Executivo municipal.
Sobre os procedimentos jurídicos, o presidente da Cettrans, Alsir Pelissaro, disse que desconhecia o assunto.
Vale Sim nega problema
Em nota, a Vale Sim informou ontem que “não é verdadeira a informação do vereador. O meio-passe é um direito dos estudantes instituto há muitos anos de amplo conhecimento público. A Vale Sim jamais sonegou informações sobre o seu uso ou restringiu seu acesso aos alunos que preenchem os requisitos determinados por lei.”
Reportagem: Josimar Bagatoli
