Curitiba – O juiz Eduardo Lourenço Bana, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, decretou a indisponibilidade de bens do ex-governador Beto Richa (PSDB), do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB) e do deputado estadual Plauto Miró (DEM). A decisão é do dia 11 de outubro e atende à ação de improbidade administrativa movida pelo Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), do MP-PR (Ministério Público do Paraná), no âmbito da Quadro Negro. O valor total é de R$ 27 milhões e leva em consideração dano material, dano moral coletivo e multa civil.
Também tiveram bens bloqueados Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, ex-diretor-geral da Seed (Secretaria de Estado da Educação); Eduardo Lopes de Souza, delator da operação e dono da Valor Construtora; Evandro Machado, engenheiro e ex-coordenador de fiscalização da Seed; Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, ex-secretário da Fazenda; Marilane Aparecida Fermino, assessora do ex-diretor-geral da Seed; Maurício Fanini, ex-diretor de Engenharia e Orçamentos da Sude (Superintendência de Desenvolvimento Educacional); Tatiane de Souza e Vanessa Domingues, consideradas “laranjas” da Valor; Viviane Lopes de Souza, irmã de Eduardo; e a própria Valor Construtora.
O Gepatria afirma que há evidências de corrupção ativa, peculato e desvios de verba pública ocorridos na Seed entre 2012 e 2015. A ação envolve oito aditamentos contratuais pleiteados pela Valor e autorizados pelo governo estadual em dezembro de 2014, que “acresceram significativamente os valores originais dos contratos de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios”, somando R$ 4.924.683,31. Os aditivos teriam sido negociados com intervenção dos dois deputados, na época ambos na Assembleia Legislativa.
De acordo com o Gepatria, para vencer as licitações das obras de oito colégios (Arcângelo Nandi, Willian Madi, Jardim Paulista, Ribeirão Grande, Tancredo Neves, Doracy Cezarino, Campo Distrital de Joá e Professor Lysimaco Ferreira), a Valor foi orientada por Fanini a adotar como estratégia oferecer descontos no certame, beirando o limite legal máximo, de modo a afastar o interesse de concorrentes, e “repor” com a aprovação dos aditivos.
Com base nas delações premiadas de Fanini e Eduardo, o MP afirma que o dinheiro foi desviado para a campanha à reeleição de Beto Richa, via caixa 2, em 2014.
Eduardo Lopes disse que, “com a alteração dos contratos e consequente acréscimo de valores, seriam quase que integralmente compensados os descontos oferecidos nos certames licitatórios, o que viabilizaria, além da continuidade das obras, o lucro empresarial e o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive para a formação de caixa 2”.
Também em delação, o empresário contou que o Estado não tinha dinheiro para pagar os aditivos, às vésperas das eleições, e que os recursos saíram da sobra do Legislativo estadual. Para isso, o esquema teria contado com a anuência e o apoio de Rossoni e Miró.
Plauto Miró
O deputado Plauto Miró também teve bens bloqueados em outra ação civil que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa por conta da reforma na Escola Estadual Francisco Pires Machado, na cidade dos Campos Gerais. A juíza Jurema Carolina da Silveira Gomes decretou indisponibilidade de R$ 443,6 mil. A denúncia do Ministério Público narra fraude à licitação entre a administração pública e a Valor.
Outro lado
O deputado Plauto Miró informou que já prestou os devidos esclarecimentos sobre o assunto para o Ministério Público e que vai se manifestar apenas no Poder Judiciário quando for oficialmente intimado.
O advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Valdir Rossoni, disse que ainda não havia sido citado e que se pronunciaria apenas no processo.
A assessoria de Beto Richa informou que o ex-governador só irá se manifestar no processo. Ele sempre refutou as irregularidades denunciadas.
Eduardo Lopes de Souza é colaborador da Justiça e Maurício Fanini ainda tenta ter o acordo homologado.
