Paraná adota Lei Seca
O secretário da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares, anunciou ontem que o Paraná vai adotar a Lei Seca no primeiro turno das Eleições, neste domingo (15). De acordo com a Resolução 395/2020, da Casa Civil, fica proibido o consumo – em locais públicos – de bebidas alcoólicas entre as 5h e as 17h do dia da votação. O coronel disse que o objetivo da medida “é estimular que o cidadão vá à votação sóbrio e, quando terminar de votar, vá para casa, evitando aglomerar, visto que estamos vivendo uma pandemia”.
Devolução
O Instituto Confiancce, a ex-presidente da entidade Clarice Lourenço Theriba e o ex-prefeito de Formosa do Oeste José Machado Santana (gestão 2009-2012) deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 532.280,18 aos cofres municipais. A devolução se refere a termo de parceria firmado em 2012, cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná).
Punição
Devido à decisão, o TCE-PR determinou a inclusão dos nomes de Clarice Lourenço Theriba e José Machado Santana no cadastro dos responsáveis com contas irregulares. Além disso, os conselheiros aplicaram uma multa de R$ 145,10 a Clarice Theriba e uma de R$ 1.450,98 a Santana.
Diretoria prorrogada
O presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Pérola, Darlan Scalco, defendeu mudança do Estatuto da AMP para prolongar o mandato da diretoria por um ano para fazer uma transição adequada aos novos prefeitos. “Isso é importante para garantirmos a união que temos neste momento e ajudarmos os novos prefeitos na gestão dos seus municípios”, argumenta. A prorrogação foi aprovada.
Vaquinha
O financiamento coletivo de campanha, as chamadas vaquinhas, e as doações feitas pela internet já somam R$ 9,2 milhões. Embora todos os candidatos estejam autorizados a usar essa forma de arrecadação, cerca de 51% dos valores foram obtidos apenas por integrantes de Psol, PT e Novo.
Auditagens
Para atestar a segurança, a transparência e a lisura da votação, a Justiça Eleitoral realiza duas auditagens: a auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso e a auditoria de verificação da autenticidade e da integridade dos sistemas instalados nas urnas eletrônicas. Para a realização das auditorias, serão sorteadas urnas eletrônicas no primeiro turno e no segundo turno, se houver.
Fake news
A dois dias da eleição, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, disse que a circulação de fake news nas eleições municipais deste ano foi baixa. “Talvez nos últimos tempos esta tenha sido a eleição com menor incidência de notícias fraudulentas”. Ele relatou que o tribunal fez parcerias com todas as plataformas das redes sociais e listou WhatsApp, Twitter, Facebook, Instagram, Google e Tik Tok.
Compra de votos
O Ministério Público Eleitoral, com apoio da Deccor (Divisão de Combate a Corrupção) e da Denarc (Divisão Estadual de Narcóticos), cumpriu na manhã dessa sexta 13 seis mandados de busca e apreensão em investigação sobre possível compra de votos para as eleições municipais em São Miguel do Iguaçu. O MP investiga denúncias de que um candidato a prefeito e um candidato a vereador estariam promovendo compra de votos, o que é crime de corrupção eleitoral, punido com até quatro anos de prisão e multa. É a segunda ação na cidade nesta semana.
