Incentivos fiscais
Em Cascavel, a prefeitura enviou à Câmara o Projeto de Lei 126/2020, no qual pede autorização para conceder incentivos fiscais às empresas mais impactadas pela pandemia da covid-19. Se aprovado, o Município poderá conceder isenção da Taxa de Verificação Regular de Funcionamento para 2020 para pessoas físicas e autônomos que, com a pandemia, foram impedidos de trabalhar ou tiveram forte redução da demanda. O incentivo faz parte de ação governamental de recuperação da economia. Serão contemplados clubes, academias; casas de festas, eventos e brinquedotecas; cursos; salões, esmalterias, clínicas de estética; casas noturnas, bares e congêneres; restaurantes, lanchonetes e sorveterias; pet shops; táxis e vans escolares; agências de viagens e operadores turísticos; serviços de buffet e eventos; empresas em shoppings centers, galerias, terminal rodoviário e aeroporto; hotéis e similares; atividades de turismo, lazer e entretenimento. Representa renúncia de receita para o Município no valor de R$ 2.961.720.
Apoio
A Câmara de Toledo aprovou em sessão extraordinária nessa sexta-feira projeto que prevê apoio de R$ 868.027 à Viação Sorriso de Toledo.
Recesso
O governo do Estado entra em recesso nesta segunda, dia 21, e só volta na primeira segunda de janeiro, dia 4 de janeiro.
Confraternizações
A crise sanitária de covid-19 vai mudar as tradicionais comemorações de Natal e Ano-Novo. Levantamento da Ipsos em 16 países, incluindo o Brasil, mostra que 59% das pessoas celebrarão as festas de fim de ano “muito diferente” dos anos anteriores. Apenas 33% estão animados com as festas e 33% estão desanimados. E, para uma parte significativa das pessoas, as reuniões familiares em torno da mesa para degustar a ceia natalina estão fora de cogitação.
Teste negativo
Fique esperto: a partir de 30 de dezembro, brasileiros e estrangeiros vindos do exterior precisarão apresentar para a companhia aérea, antes do embarque, laudo negativo de teste laboratorial (RT-PCR) feito 72 horas antes do embarque.
Mais uma
Além desse exame, será exigida a DSV (Declaração de Saúde do Viajante), ainda não divulgada, que deverá ser preenchida por via impressa ou por meio digital, com a concordância sobre as medidas sanitárias que devem ser cumpridas durante o período que estiver no País.
Vacinação
O ministro Paulo Guedes disse nessa sexta-feira (18) que o capítulo mais importante para pôr fim à crise causada pela pandemia vem agora: a campanha de vacinação. “Ainda não vencemos essa luta. O capítulo mais importante dessa luta vem agora, a vacinação em massa, R$ 20 bilhões para vacinação em massa dos brasileiros”. E completou: “O Brasil é um pássaro e para voltar a voar precisa bater a asa da recuperação econômica e da saúde”.
13º polêmico
A polêmica para encerrar a semana foi do 13º do Bolsa Família. Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro e pago ano passado, o benefício não entrou na pauta deste ano. Na quinta, Bolsonaro pôs a culpa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que teria deixado a MP caducar. Nessa sexta, Guedes admitiu que o governo não enviou a proposta ao Congresso.
Não pode!
“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, disse Guedes em entrevista coletiva para apresentar balanço de fim de ano. “É lamentável, mas precisa escolher entre um crime de responsabilidade [13º] e a lei”, justificou. Segundo ele, o problema é que, se pago pelo segundo ano seguido, configuraria uma despesa permanente, exigindo uma compensação por meio de corte de outra despesa ou aumento permanente de receitas. Esse corte, segundo ele, não foi possível “pelo pandemônio da pandemia”.
