Informe da redação do dia 17 de abril de 2019

Denúncia é rejeitada

Por 8 votos a 5, foi rejeitada a denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara de Marechal Cândido Rondon, vereador Claudio Kohler (PP), o Claudinho. A denúncia foi protocolada na tarde de segunda-feira (15) e dizia que Claudinho é sócio-administrador de empresa de refrigeração que presta serviços à prefeitura. Na sessão realizada à noite, a matéria foi colocada em pauta, votada e rejeitada. Assim, continuam sendo três os vereadores com risco de perder o mandato por quebra de decoro: Adelar Neumann (DEM), Nilson Hachmann (PSC) e Dorivaldo Kist (MDB). Pelo menos por enquanto.

Erramos

Na edição de ontem (16) erramos o nome de um dos vereadores alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público em Marechal Cândido Rondon. O vereador Adriano Cottica (PP) é o investigado e não Adriano Backes, conforme noticiado. Cottica e seu colega Ronaldo Pohl (PSD), com o ex-secretário de Obras Adelar Urnau, respondem ação por improbidade administrativa da época em que eram secretários do Município, ainda no governo passado.

Posse Acamop

O vereador de Matelândia Gabriel Cadini, eleito presidente da Acamop (Associação das Câmaras de Vereadores do Oeste do Paraná), toma posse amanhã, às 10h. Entre os desafios da nova diretoria está a adesão de Câmaras das cidades que compõem a região. Hoje, menos de 50% são associadas.

Mais luz

Em Foz do Iguaçu, a Câmara acaba de dar aval ao Executivo para contratar crédito da Caixa no valor de R$ 42 milhões. Conforme o projeto, essa dinheirama será usada na modernização energética em prédios públicos e outras melhorias estruturais. Recursos buscam também economia com água e luz, além de compra de maquinário para pavimentação e melhorias nos terminais de transportes urbanos do Centro e da Vila Portes.

Queda de braço

Se em Brasília o clima anda quente, por aqui a queda de braço entre Cascavel e Consamu parece que chegou ao fim. No fim da tarde de ontem o prefeito Leonaldo Paranhos assinou portaria cedendo o servidor José Peixoto da Silva Neto, a partir desta quarta-feira (17), ao Comsamu (Consórcio Intermunicipal de Saúde). A portaria será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (18).

Briga grande

Já na capital, a briga está para começar. O governo do Paraná vai insistir na redução das fatias do orçamento destinadas ao Legislativo e ao Judiciário. A proposta consta no anteprojeto de LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias) para 2020, enviado ontem à Alep (Assembleia Legislativa do Estado do Paraná).

Cortes

Há dois trechos na peça que afetam o volume de dinheiro que chega aos poderes: a exclusão do FPE (Fundo de Participação dos Estados) no cálculo da divisão; e a redução de um ponto porcentual da fatia das vinculações – dos atuais 18,6% para 17,6%.

Repasses menores

Cada poder tem direito a um porcentual fixo do orçamento estadual. Pela LDO em vigor, 9,5% do orçamento do Paraná fica com o Tribunal de Justiça; 4,1% fica com o MP; 3,1% fica com a Assembleia Legislativa; e 1,9% fica com o Tribunal de Contas. A proposta revê esses índices para, na ordem: 8,99%; 3,88%; 2,93%; e 1,80%.

Orçamento do Estado

No fim do ano passado, tanto Cida Borghetti (em gestão) quanto o próprio Ratinho (depois de eleito) tentaram reduzir os percentuais para este ano. Ouviram um sonoro não. O anteprojeto de LDO prevê para o exercício de 2020 uma receita líquida total de R$ 55,8 bilhões.

 

 

 



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