Informe da redação do dia 11 de maio de 2019

Nova nomeação

A Presidência da República divulgou no Diário Oficial dessa sexta-feira (10) decreto de nomeação do engenheiro, ex-deputado federal e ex-presidente da Chesf José Carlos Aleluia Costa para o cargo de conselheiro da Itaipu Binacional. O decreto do presidente Jair Bolsonaro também exonera Adailton da Rocha Teixeira do mesmo cargo.

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A composição brasileira do Conselho de Administração da Itaipu já havia sido alterada no dia anterior, com as nomeações do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior, do ex-diretor-geral brasileiro da Itaipu Luiz Fernando Leone Vianna e do chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Célio Faria Júnior.

Mandato

Os quatro novos conselheiros exercem mandato até 16 de maio de 2020. O Conselho de Administração da Itaipu Binacional é composto de 14 integrantes, sendo sete de cada país (seis conselheiros e um representante do Ministério de Relações Exteriores).

Aposentadoria especial

Em Foz do Iguaçu, a Câmara aprovou moção de apoio para que os guardas municipais consigam aposentadoria especial. Os GMs lutam pelo mesmo direito previsto aos agentes de segurança pública, pois exercem atividade de polícia.

Bens bloqueados

Ex-secretário de Viação, Obras e Urbanismo de Ibema de janeiro de 2017 a novembro de 2018, Rodrigo Cassanelli é investigado por atos de improbidade administrativa e teve os bens bloqueados por determinação da Vara Cível de Catanduvas. A decisão liminar atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público que verificou a ocorrência de fraude em processo licitatório do Município conduzido por ele.

Laranja

Conforme apuração feita com apoio do Gaeco de Cascavel, o ex-secretário teria usado nome de terceiro para simular regularidade de empresa que lhe pertencia e que venceu licitação para aquisição de peças e serviços para manutenção de veículos e máquinas do Município. A pessoa física usada como “laranja” e a empresa também são rés na ação civil. Conforme a ação, a fraude provocou um prejuízo ao erário de R$ 152.735, tendo os requeridos na ação recebido indevidamente R$ 20.993,22.

Adeus, corrupção!

O combate à corrupção chegou à Câmara de Cascavel, que, por meio da Escola do Legislativo, realizou mesa-redonda e firmou parceria com o Instituto Não Aceito Corrupção. Alécio Espínola, presidente da Câmara, pretende estabelecer dezembro como o mês da transparência com ações para mobilizar a sociedade: “É um grande mal que assola a sociedade”.

Sem milagres

O presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Levianu, promotor de Justiça em São Paulo, ressaltou que é fundamental atuar diariamente contra a corrupção, sobretudo deixando exemplos às novas gerações. “Não há bala de prata contra a corrupção. Não há fórmula mágica ou medida universal para resolver. Precisamos de muitas iniciativas. Derrubar foro privilegiado – que não se justifica no Brasil”, diz Levianu.

Sem privilégios

O presidente da OAB Seccional de Cascavel, Jurandir Parzianello, pediu coerência dos poderes constituídos e o fim de privilégios: “Não adianta qualquer poder acusar outro agente se antes não fizer a limpeza dentro de casa. Todos os poderes devem rever privilégios ou gastos incoerentes com o tamanho do Estado ou a realidade social de milhões de cidadãos, que é de necessidade extrema”.

 



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