Comissão de Saúde
A Comissão de Saúde da Câmara de Cascavel aprovou por maioria um parecer favorável ao PL nº 29/22, que desobriga o uso de máscaras ao ar livre em Cascavel. O voto do relator e presidente da Comissão, vereador Edson Souza (MDB), havia sido contrário à proposição, alegando a importância de se respeitar as recomendações das autoridades sanitárias, além da ciência.
Maioria
No entanto, o voto do relator foi vencido e a Comissão aprovou novo parecer baseado nos votos favoráveis dos demais membros, vereadores Sadi Kisiel (Podemos) e Cidão da Telepar (PSB). O PL será votado em primeiro turno na sessão ordinária da próxima segunda-feira (14).
Procuradoras
As vereadoras de Cascavel, Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT), foram empossadas no cargo de Procuradora da Mulher da Casa e Procuradora Adjunta, respectivamente. A nomeação aconteceu durante o evento organizado pela Escola do Legislativo que debateu a importância da criação do espaço de representação da mulher no município.
Promulgada
O presidente da Câmara de Cascavel, o vereador Alécio Espínola (PSC), promulgou a Lei nº 7.334/22, que recomenda ao Procon – Procuradoria de Defesa do Consumidor, que obrigue todos os estacionamentos pagos ou gratuitos do município a retirar os cartazes afixados com os dizeres “Não nos responsabilizamos pelo veículo e/ou objetos deixados em seu interior” ou similares.
Prazo
A promulgação pelo chefe do Legislativo se deu porque o prazo de 15 dias para sanção do prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) foi superado e o projeto retornou para a Câmara. Em casos como esse, a Lei Orgânica considera que o projeto teve “sanção tácita” e passa ao presidente da Casa de Leis a incumbência de promulgar a nova lei. Como já foi publicada no Órgão Eletrônico, a norma já está em vigor.
IPTU
Primeira parcela ou cota única do IPTU de Foz do Iguaçu vence na próxima quarta-feira (16). Os boletos já estão disponíveis no site da prefeitura. No pagamento à vista, o contribuinte tem 10% de desconto, já o parcelamento pode ser feito em até dez vezes, desde que as parcelas não sejam menores que R$ 101,65.
Na CCJ
A Alep começa a debater a proposta que pode dar início à flexibilização do uso de máscara em todo o estado. O PL 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, deve ser pautado para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (15). O texto autoriza o próprio Governo do Estado definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção.
Roman no PP
O deputado Federal Evandro Roman (Patriotas) vai se filiar neste sábado (12) ao Partido Progressistas (PP). Com a confirmação, a bancada do PP do Paraná na Câmara dos Deputados passará de dois parlamentares (Ricardo Barros e Osmar Serraglio) para cinco. Além de Roman, já confirmaram a entrada na legenda os deputados Pedro Lupion e Christiane Yared.
Candidatura Própria
A União Brasil vai lançar o deputado federal e presidente da legenda, Luciano Bivar, como pré-candidato ao Palácio do Planalto. O partido planeja fazer o anúncio até o fim deste mês.
