Curitiba – O governador Ratinho Júnior (PSD) encaminhou nessa quarta-feira à Assembleia Legislativa mensagem que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos estaduais até o fim de 2021. No texto, alega que a medida é necessária devido às consequências econômicas da pandemia de covid-19 e cita ainda a lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro de socorro aos estados que exige a suspensão de reajustes salariais do funcionalismo.
Em 2019, o governo propôs reajuste de 5,08% para os servidores, parcelado em três vezes. Em janeiro de 2020, foram pagos 2%. Outras duas parcelas de 1,5% estavam previstas para serem pagas em janeiro de 2021 e janeiro de 2022. Caso a nova proposta seja aprovada, a segunda parcela deve ser suspensa.
A mensagem encaminhada ao Legislativo altera o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que deve ser votada pelos deputados. Além do congelamento dos salários, a proposta também prevê a suspensão de promoções, progressões e avanços na carreira.
“Referida solicitação se justifica considerando a atual situação das finanças públicas do Estado diante das consequências econômicas decorrentes da evolução da pandemia da covid-19 em todo o País. Neste período, o Estado do Paraná já declarou situação de emergência em todo o território paranaense mediante o Decreto Estadual 4.298/2020 e estado de calamidade pública mediante o Decreto Estadual 4.319, de 23 de março de 2020”, diz o texto do governo.
