Curitiba – O polêmico Decreto Estadual 4.942/2020 perdeu seu efeito à meia-noite de ontem, pondo fim à quarentena restritiva em 134 municípios paranaenses, em vigor desde 1º de julho, das Regionais de Saúde de Londrina, Cascavel, Cornélio Procópio, Toledo, Cianorte, Litoral e Região Metropolitana de Curitiba. Apenas as restrições à 1ª Regional de Saúde, no litoral, serão mantidas até o dia 21, porque foram iniciadas depois.
A primeira medida determinativa do governador Ratinho Junior nesta pandemia do novo coronavírus mostrou uma dolorosa derroga ao governo. A maioria dos prefeitos contestou a quarentena e em muitos ela nem foi cumprida, devido à falta de fiscalização. Prefeitos entraram com recurso administrativo e até com ações na Justiça para exclusão da quarentena. O prazo venceu sem que ninguém tivesse êxito nessas tentativas, mas uma outra estratégia adotada por eles pode ter sido a principal causa de o governador recuar na restrição justamente no dia em que o Paraná registrou novo recorde de mortes causados pela covid-19: os decretos municipais.
Temendo uma possível prorrogação da quarentena, já sugerida pelo governador na semana passada em entrevista à RPC, prefeitos se adiantaram e baixaram decretos municipais liberando o comércio a partir desta quarta-feira (15). A medida deixou mais do que claro que a insistência do governador Ratinho implicaria em nova derrota, agravando ainda mais a relação com os prefeitos.
Apesar disso, a decisão do governador não foi fácil. Tanto que era quase 19h quando sua assessoria divulgou nota, de poucas linhas, informando sobre o fim da validade do decreto. Nenhuma justificativa. Nenhuma avaliação. Nenhum comentário.
Fontes ligadas ao governo descreveram um dia bastante tenso. E, apesar das especulações e até de publicações de prefeituras de que já estava decidido o fim da quarentena, a assessoria manteve o silêncio a respeito do assunto até a nota oficial.
Na região
A região oeste foi uma das que mais contestaram a quarentena. Tanto prefeitos quanto a Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná) apresentaram recursos, houve indisposição com o secretário estadual Beto Preto, Cascavel, Toledo e Marechal Cândido Rondon foram à Justiça, mas não conseguiram derrubar o decreto estadual.
Na segunda-feira, Foz do Iguaçu, talvez a única a aderir às restrições sem reclamar, baixou decreto já na segunda-feira à noite regulamentando horário para funcionamento das atividades comerciais a partir desta quarta. Cascavel divulgou decreto semelhante no início da tarde de ontem, liberando até mesmo clubes, casas de eventos e quadras/campos de futebol.
União entre poderes fará o Paraná sair mais forte da crise
A pandemia de covid-19 resultará na maior crise econômica da história depois da quebra de 1929. Por isso, a união entre os poderes e a tomada harmoniosa de decisões são fundamentais para minimizar seus efeitos nos campos social e econômico. Essa a conclusão dos debates durante transmissão ao vivo promovidos pela Secretaria de Estado da Fazenda nessa terça (14), com a participação do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira; do procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia; do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano; da procuradora-geral do Estado, Leticia Ferreira da Silva, e do Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Os participantes explanaram sobre as ações de cada órgão no sentido de minimizar os efeitos da crise. “Podemos dar uma lição muito positiva ao Brasil mostrando que no Paraná não há divergências e estamos todos imbuídos em superar essa crise”, disse o secretário da Fazenda, Renê Garcia, anfitrião do evento.
O procurador-geral do MPPR, Gilberto Giacoia, reforçou que no Paraná tem havido respeito entre as instituições e que isso é fundamental nesse momento. “É importante que se tenha essa consciência. Um discurso que desgaste essa relação não é bom para o fortalecimento do Estado nem das relações republicanas”.
Giacoia lembrou também que a questão fiscal do momento é um problema para ajudar os mais afetados pela crise. “É dever constitucional de todo cidadão contribuir com impostos e taxas para o desenvolvimento, de maneira que possamos alcançar uma sociedade mais justa e com dignidade para toda a população”, disse ele. “Em momento normal já é muito difícil alcançar isso no Brasil, onde o custo social é muito alto e as necessidades são infinitas, enquanto os recursos são escassos. Em um momento desses então, num estado de exceção e numa crise sanitária sem precedentes que atinge a humanidade como um flagelo, os indicativos estão nos levando a uma situação verdadeiramente crítica”.
Segundo ele, é necessário ter moderação nos gastos públicos para que seja possível continuar a pensar no estado de bem-estar social para as próximas gerações de paranaenses.
No encerramento, o secretário René Garcia reforçou que o governo do Paraná tem enfrentado a situação com olhar humano, e que o Estado sairá mais forte da crise. “O que está por trás disso tudo não são números, mas pessoas, vidas e realidades. Precisamos ter uma visão de profunda responsabilidade. É preciso criar uma rede de confiança para podermos retomar os negócios e certamente termos um Estado melhor em 2021 e 2022”.
