Enquanto alguns discutem o fim da prisão após condenação em segunda instância e pedem o direito de recorrer em liberdade enquanto houver possibilidade de recurso, os tribunais superiores provam a falta de celeridade da Justiça brasileira. Ontem, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello liberou para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Ele será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações, quatro anos atrás.
A Lava Jato já levou dezenas de políticos e empresários para a cadeia. Alguns até já saíram, após cumprir parte da pena, a exemplo de Marcelo Odebrecht, que ficou um ano e meio na prisão, e agora cumpre regime domiciliar.
Se fosse esperar pelos tribunais superiores, não teria ficado um só dia na cadeia e sabe-se lá se teria fechado o acordo de colaboração premiada, que revelou em detalhes boa parte do esquema de corrupção dentro da Petrobras.
Nesse primeiro caso que será julgado pelo STF, para se ter uma ideia, o deputado foi denunciado ainda em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ter solicitado e recebido mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal. Depois disso, o ministro foi “lembrado” ao menos três vezes do risco de prescrição, mas apenas agora o caso é enviado à corte.
Até hoje, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento pelo STF. Mas ainda é cedo para fazer qualquer avaliação, pois a data da sessão não está definida.
