Se depender da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Cascavel, o Município não comprará a estrutura do Atacado Liderança para a instalação do novo Centro de Convenções e Eventos. Ontem os membros emitiram parecer contrário à proposta em tramitação interna na Câmara de Vereadores, com a alegação de que não há legalidade na proposta que está fundamentada no empréstimo de R$ 28 milhões. “Com base na legislação, precisamos de subsídios para o nosso parecer. Faltou ao Executivo demonstrar o custo benefício – sem isso, há o risco de improbidade administrativa. A Comissão concluiu que faltaram provas objetivas que embasem esse investimento”, afirma o relator Fernando Hallberg (PPL).
Entre as alegações do Município para a compra do prédio está a implantação de um depósito central no antigo Centro de Convenções e ainda implantar um polo têxtil na estrutura adquirida por meio de empréstimo na Caixa Econômica Federal.
Conforme simulação com desbloqueio em novembro deste ano, o Município teria carência de 24 meses e amortização de 96 meses. Os juros somariam R$ 17,5 milhões até 2028 – totalizando R$ 45 milhões a serem pagos.
Para Hallberg, as justificativas do Executivo não são convincentes: “Não há demonstração de uma empresa têxtil interessada que vai investir. Em Cianorte, polo têxtil do Paraná, as empresas estão fechando. Além disso, a prestação de contas da prefeitura aponta baixa arrecadação. Não podemos concordar com esse gasto, sendo que as prioridades deveriam ser outras”.
O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação também contou com a assinatura de Pedro Sampaio (PSDB). Já Damasceno Júnior (PSDC) não esteve na reunião que debateu o assunto – falta justificada devido a um tratamento de canal. Mesmo sem poder interferir legalmente na decisão, devido à ausência, Damasceno disse nos bastidores que acompanha a decisão dos parlamentares. “Não é o momento, pois a compra vai na contramão. Estamos em um momento de crise e precisamos economizar”.
Audiência
Hoje uma audiência pública promete lotar o plenário da Câmara às 19h30 para debater com a comunidade a compra da estrutura, que faz parte de uma massa falida do Atacado Liderança.
O recurso, de R$ 28 milhões, será usado para pagar indenizações trabalhistas.
Além de representantes de segmentos econômicos, o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) está entre os principais convidados para debater o assunto.
