O Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), do Ministério Púbico do Paraná, ajuizou duas ações civis públicas por improbidade administrativa contra o deputado estadual Boca Aberta Junior (Matheus Vinícius Ribeiro Petriv), seus familiares e assessores.
As investigações do MP apontaram que o parlamentar estaria envolvido em um esquema de “rachadinha”.
Segundo o MP, o parlamentar exigia parte do salário dos assessores para pagamentos de despesas pessoais dele e de seus familiares (do pai, que é o deputado federal Boca Aberta, e da mãe). Os familiares e uma assessora do deputado estadual também foram requeridos nas ações. De acordo com o Ministério Público, os valores recebidos chegam a R$ 81.701,73.
Além disso, as investigações identificaram a possível ocorrência de desvios de kits esportivos, que teriam sido praticados pelo parlamentar estadual com auxílio de sua assessoria, materiais esses que deveriam ser destinados a colégios estaduais de Londrina. As investigações ainda revelaram que o deputado estadual, no exercício de sua função pública, com auxílio de sua assessora parlamentar, teria se apropriado e desviado bens móveis (kits de materiais esportivos) por meio da entrega de quantitativos inferiores às instituições que deveriam receber os itens, bem como pela distribuição desses materiais para particulares. O desvio teria ocorrido mediante indução a erro de servidores da autarquia estadual Paraná Esporte, responsáveis pela disponibilização e entrega dos materiais, bem como de diretores de escolas públicas estaduais de Londrina.
De acordo com declarações prestadas pelos diretores das escolas contempladas e verificações realizadas pela autarquia estadual e pelo Gepatria de Londrina, de um montante total de R$ 313.685,00, pelo menos R$ 204.218,00 em materiais esportivos teriam sido apropriados e desviados. Os itens teriam sido distribuídos como se fosse um “presente” do parlamentar.
O deputado federal Boca Aberta (Emerson Petriv), que também foi denunciado, disse que a ação é uma espécie de perseguição do MP porque teria denunciado um esquema de “rachadinha” no gabinete do promotor que ofereceu a denúncia.
Se condenados nas ações civis, os deputados poderão perder a função pública, ter a suspensão dos direitos políticos, além de pagamento de multa e ressarcimento dos danos ao erário.
As ações civis públicas (autos 0025254-77.2021.8.16.0014 e 0025540-55.2021.8.16.0014) tramitam na 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina.
Posicionamento institucional – A respeito dos ataques proferidos por um dos requeridos em uma das medidas judiciais contra o promotor de Justiça responsável pelas investigações e pelo ajuizamento das ações, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Associação Paranaense do Ministério Público manifestam seu repúdio a qualquer tentativa de ameaça à firme e independente atuação da instituição na defesa da sociedade. As palavras proferidas pelo parlamentar, para além de não encontrarem respaldo na realidade, atentam contra o estado democrático de direito e em nada contribuem para o aperfeiçoamento das instituições e para a proteção dos direitos e interesses da população.
