Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em segunda instância, no âmbito da Operação Catuaba – investigação sobre um suposto esquema de sonegação fiscal no setor de bebidas. A decisão de Gilmar foi tomada em hábeas corpus no dia 5 de março e beneficiou os condenados que estavam detidos desde junho do ano passado.
Na prática, a decisão de Gilmar pode ser a “salvação” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta, nas cortes superioras, não ser preso tão logo o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, avalie seu recurso. O prazo para que isso ocorra começa a contar a partir de hoje. Até então, para a maioria dos ministros do STF está consolidado o entendimento de que a pena deva ser cumprida após encerrados os recursos em segunda instância. A decisão de Gilmar Mendes pode mudar o futuro de Lula e mantê-lo fora da cadeia.
Daniel dos Santos Moreira, Eliezer dos Santos Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Maria Madalena Braz Moreira haviam sido condenados pelos crimes de quadrilha, corrupção ativa e falsificação de papéis públicos em investigação iniciada em 2004. Após o cumprimento do início da pena, os réus entraram com hábeas corpus perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e perante o STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os pedidos foram negados.
