O CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) do Ministério da Economia recomendou a qualificação no programa das florestas nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no estado do Amazonas, para fins de concessão florestal.
A resolução é do dia 2 de dezembro de 2020 e foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).
No trecho, pode ser lido: “Art. 1º Opinar favoravelmente e submeter à deliberação do Presidente da República para qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, para fins de concessão florestal”
A medida ainda depende aval do presidente da República para ser aplicada. A publicação estabelece o Serviço Florestal Brasileiro, enquanto órgão gestor, como responsável por disciplinar e conduzir o processo de outorga da concessão florestal.
Segundo o texto, o conselho considera, entre outros pontos, a necessidade de conservar a cobertura vegetal das florestas brasileiras e a necessidade de gerenciar o patrimônio florestal brasileiro de forma a combater a grilagem de terras e evitar a exploração predatória dos recursos naturais existentes, evitando assim a conversão do uso do solo para outros fins.
A concessão florestal
O Serviço Florestal Brasileiro explica que ao conceder um parque ou área de mata fechada à pessoas jurídicas, empresas, cooperativas e associações de comunidades locais, permite-se que ela realize o “manejo florestal sustentável para extrair produtos madeireiros e não madeireiros e para oferecer serviços de turismo”, explica.
A partir de concorrência pública, são selecionadas as empresas, levando em consideração as propostas de utilização da área e o preço oferecido. “Em contrapartida ao direito de manejar a área, as concessionárias repassam periodicamente ao governo valores definidos pelo contrato firmado”, finaliza.
Fonte: Agência Brasil, com informações do ministério da Agricultura.
