Cascavel – Há menos de seis meses para o primeiro turno das eleições de 2022, pautas com apelo mais popular que técnico começam a pipocar nos legislativos municipais e estaduais, rendendo bastante polêmica e longos debates entre os parlamentares. Um exemplo dessas pautas são os projetos de lei aprovados ontem (4), na Câmara de Cascavel e também na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em Cascavel, os vereadores aprovaram em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei nº 135/2021, de autoria do vereador Celso Dal Molin (PL), que proíbe a chamada linguagem neutra nas escolas e no material didático, na grade curricular e nas atividades de ensino desde o ensino fundamental até o superior e concursos públicos realizados na cidade. De acordo com a justificativa do vereador, a proposição pretende proteger o direito dos estudantes ao “correto aprendizado” da língua portuguesa.
A discussão da matéria foi polêmica, já que o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Educação da Câmara, comissão essa que é composta por três vereadores que também são professores. Além de manifestação contrária também do Conselho Municipal de Educação. O parecer, que afirma ser o projeto inconstitucional e que a norma culta da língua portuguesa é a única utilizada na educação em todo o país, não existindo nenhum ensino de linguagem neutra, acabou sendo derrotado por 14 votos a 6.
No entendimento do vereador Dal Molin, o uso de palavras e expressões consideradas como linguagem neutra pode prejudicar o processo de aprendizado dos alunos. “A posição neutra dificulta toda a estrutura de linguagem desde as crianças até aos adultos alfabetizados ou não, isso somado a existência das reais dificuldades com a norma atual”, afirma Dal Molin.
Após a discussão, também houve o pedido de adiamento da votação do projeto, o qual não foi aprovado. Durante a votação do mérito do projeto, os vereadores aprovaram a matéria por 14 votos a favor e 6 contrários. O PL volta para a votação final nesta terça-feira (5) e caso aprovado, segue para a sanção do prefeito.
Na próxima semana também deverá ser votado outro projeto com o mesmo apelo em Cascavel. O projeto proíbe a criação de um passaporte sanitário em todo o Município de Cascavel. O PL é de autoria do vereador Romulo Quintino (PL).
No ano passado a Câmara de Cascavel já havia debatido um projeto polêmico do vereador Quintino. O PL previa a proibição da criação de um banheiro unissex nas escolas do município. Na época, o PL não foi aprovado. O vereador chegou a dizer que tornaria a apresentar o projeto em 2022.
Na Alep
Esse tipo de projeto não é exclusividade das Câmaras de Vereadores. Na Assembleia Legislativa do Paraná também tramita projetos com esse mesmo foco de apelo mais popular e eleitoral, que técnico. Exemplo é a proposta que veda a obrigatoriedade do passaporte da vacina no Estado do Paraná. O projeto n° 655/2021, proíbe a exigência de passaporte da vacina contra a Covid-19 no Paraná.
O texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PL), Coronel Lee (DC), Delegado Fernando Martins (União) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP). Segundo os deputados proponentes, esse projeto “assegura a plena liberdade e o direito de ir e vir em todo território paranaense”.
A proposta proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades.
A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.
A polêmica proposição foi debatida e aprovada nas comissões de Constituição e Justiça; de Saúde Pública; de Educação; de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; e de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais.
Flávio Ulsenheimer/Assessoria CMC
Comissão pede gratificação para temporários
Os vereadores da Comissão Permanente de Educação, Professor Santello (PTB), Beth Leal (Republicanos) e Professora Liliam (PT), protocolaram Indicação à Secretaria Municipal de Educação para que realizem estudos para implantar gratificação aos professores e funcionários contratados como temporários para Escolas e CMEIs no Municípios que trabalham em unidades de longa distância e difícil acesso.
A proposição é uma forma de gratificar servidores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho que prestam serviços de forma temporária para Escolas e CMEIs da Rede Municipal de Educação, como parcela indenizatória das despesas de transporte e/ou estadia, sobre o vencimento básico. Com isso, o profissional receberá, além da remuneração normal, um percentual adicionado ao salário na proporção ao que hoje recebem os servidos concursados.
