Emenda$
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que pode ser votada hoje no Congresso Nacional, prevê a destinação de mais R$ 16 bilhões para emendas parlamentares em 2021. O valor é 6,2% maior do que o previsto para este ano: R$ 15,4 bilhões. As emendas abastecem as bases eleitorais dos parlamentares da Câmara e do Senado para bancar projetos e obras. Para as emendas individuais, a LDO prevê mais de R$ 9,6 bi. Cada um dos parlamentares (81 senadores e 513 deputados) poderá indicar, ao longo de 2021, 25 sugestões de despesas, no valor de R$ 16,3 milhões por gabinete.
Plenário
A LDO será analisada diretamente pelo plenário do Congresso, sem passar pela Comissão Mista de Orçamento. O colegiado nem chegou a ser instalado. Um dos motivos foi a antecipação da disputa às cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado.
Freio
No substitutivo ao texto do Executivo, o senador Irajá (PSD-TO), relator da LDO, vetou a intenção da equipe econômica de ampliar os gastos temporários até que seja aprovado o Orçamento da União, ainda sem previsão de votação.
Apadrinhado
Alçado a candidato à presidência do Senado com apoio de Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) emplacou seu apadrinhado, Arnaldo Silva Júnior, na diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Comissionado
Ex-deputado estadual, Silva Júnior, também filiado ao DEM, é secretário parlamentar do gabinete de Rodrigo Pacheco no Senado. Além dele, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou cinco nomes para diretorias de agências reguladoras.
***Lista tríplice
Projetos parados no Senado defendem mudanças nas indicações de diretores da agências. Um deles (PL 5012/2020), do senador Humberto Costa (PT-PT), exige uma lista tríplice com os candidatos às diretorias.
Calamidade
Às vésperas do recesso no Congresso Nacional, parlamentares ensaiam uma ofensiva para prorrogar o decreto de calamidade que tem vigência até 31 de dezembro.
Auxílio
O movimento é encabeçado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou projeto no qual defende a extensão do auxílio emergencial e a prorrogação do estado de calamidade pública até 31 de março de 2021.
Mais uma
A decisão do ministro do STF Edson Fachin, que derrubou a isenção de imposto para importação de revólveres e pistolas, é mais uma derrota de Bolsonaro na Corte. Várias medidas do governo foram barradas pelo STF este ano, como a MP que restringia a Lei de Acesso à Informação.
**Traição
O PSB de Pernambuco poderá enfrentar o mesmo problema que ocorreu na votação da reforma da Previdência. O diretório do partido recomendou aos deputados que não apoiem Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, por ser ligado ao presidente Bolsonaro.
**Metas
Uma coisa é a recomendação do diretório nacional e outra é como a bancada irá se comportar na votação em fevereiro. O pernambucano Felipe Carreras (PSB), por exemplo, mantém a posição de apoiar planos e metas e não apenas nomes.
Cartazes
Pesquisadores da Fiocruz elaboraram um boletim de orientações de prevenção à covid-19 para prefeituras. No documento, apontam que a difusão de informações deve abranger todos os meios de comunicação disponíveis, como cartazes em locais públicos, serviços e comércios, televisão, jornais, rádios locais e comunitárias.
