Cascavel – O vereador Celso Dal Molin (PR) recebeu do promotor Sérgio Machado ofício informando que os fatos noticiados acerca de possíveis irregularidades na compra de materiais escolares na gestão passada (Edgar Bueno) são de interesse federal, por isso a 7ª Promotoria encaminhará cópia do processo ao Ministério Público Federal.
Em dezembro de 2017, os vereadores Celso Dal Molin (PR) e Policial Madril (PMB) foram ao Ministério Público pedir a tomada de providências e abertura de inquérito civil ou criminal a fim de apurar as supostas irregularidades na compra de materiais para a Secretaria de Educação na gestão passada.
Celso Dal Molin explica que, quando fez a fiscalização na Secretaria de Educação a respeito da aquisição de vidros, serviços metalúrgicos e toldos, tomou conhecimento de que a Controladoria-Geral da União estava realizando analisando a aplicação dos recursos federais destinados ao PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica). Foram objeto de fiscalização nove unidades que receberam durante o período de janeiro de 2015 a dezembro de 2016 o montante de R$ 389.189,12. “Os documentos da CGU mostravam a prática de superfaturamento por sobrepreço de produtos adquiridos pelas escolas Anibal Lopes, Atílio Destro, Ana Neri e Clementina Joergensen”, explica o vereador.
Foram constatados ainda a existência de direcionamento nas pesquisas de preço realizadas bem como conluio por parte de todas as empresas que participaram.
O relatório conclui que as unidades escolares cotaram preços recorrentemente com as mesmas empresas, “frustrando o caráter competitivo do processo de cotação de preços e consequentemente a seleção da proposta mais vantajosa, violando princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, que visam resguardar a correta e eficiente aplicação dos recursos, sem favorecimentos, em prol da qualidade na prestação dos serviços públicos de educação”.
Documentos
Com o relatório da CGU em mãos, Dal Molin pediu à Secretaria de Educação que encaminhasse cópia dos editais de licitação, empenhos, notas fiscais e demais documentos hábeis a comprovar os gastos dos recursos provenientes do Programa. No entanto, a secretaria encaminhou apenas os editais, que não trazem informações relevantes para a apuração.
Celso afirma que, “diante disso, ficou evidente a necessidade de encaminhar ao Ministério Público a documentação e pedir que investigue se de fato houve o cometimento de crime por parte dos agentes públicos municipais e das empresas envolvidas”.
O promotor Sérgio entendeu que, por se tratar de recursos federais, a investigação deva ocorrer no âmbito do MPF.
