Diante dos cortes de repasses aos incentivos ao esporte e a cultura pelo fundo das loterias, a Câmara de Vereadores vota hoje manifesto de repúdio ao governo de Michel Temer (MDB). A União decidiu, por meio da Medida Provisória 841, de 12 de junho de 2018, retirar recursos financeiros púbicos, que seriam destinados ao esporte e a cultura, para abastecer o Fundo Nacional de Segurança Pública, em funcionamento a partir de 2019.
O documento tem como destino o ministro Chefe da Casa Civil do Governo Federal, Elizeu Padilha, e também, o presidente do Congresso, Rodrigo Maia. Hoje 3% da arrecadação com jogos em loterias são destinados ao Fundo Nacional de Cultura, que receberá de 1% a 0,5%. O Fundo Nacional da Cultura foi criado pela Lei 8.313/1991, a Lei Rouanet. Ele deve garantir a oferta de apoios financeiros em linhas de incentivo que se comprometam com a descentralização regional, setorial e estética, abarcando as mais variadas expressões culturais brasileiras, potencializando toda a rede produtiva e promovendo a liberdade de criação.
Desrespeito
Na nota de repúdio, os parlamentares apontam que a medida é um desrespeito com o esporte. “Sem dúvida não há uma preocupação em cuidar de políticas públicas voltadas ao esporte”. Os parlamentares argumentam que o governo federal deveria retirar de outros lugares as verbas para repassar a segurança: “Por que não cortam verbas públicas, como por exemplo: dos cartões corporativos, nas verbas de gabinetes, das centenas de auxílios que são concedidos a Ministros, Deputados, Senadores entre outros?”
Fim dos sonhos
Os parlamentares pontuam o prejuízo causado a programas sociais implantados nos municípios e que dependem desse recurso. “Com essa atitude está o Governo acabando com o sonho de muitas crianças e jovens em nosso país, pois, são valores altos que serão retirados do Ministério do Esporte para serem aplicados no Fundo Nacional de Segurança Pública”.
