Um projeto de Lei está em formatação na Câmara de Vereadores de Cascavel para instituir o calendário oficial de eventos do Município. Isso porque, de acordo com o vereador Carlinhos Oliveira, não existe, atualmente, um calendário regulamentado ou uma lei que determine isso.
É isso mesmo, quer dizer que até agora todas as datas ou eventos que foram objeto de lei e que se incluíram no calendário oficial do Município foram incluídos em um “calendário fantasma”. E por isso a proposta de Lei está em discussão. Nesta quarta-feira, uma reunião será realizada com membros da Comissão de Cultura e Desporto e as secretarias que se interessam no projeto. “A proposta é de que cada secretaria seja responsável pelo seu calendário de eventos, por exemplo, Cultura, Esporte, e que depois dessa elaboração, o calendário seja controlado pelo Jurídico da Prefeitura, para que todo processo se torne transparente e oficial”, comenta.
Regra
A regra para que um evento faça parte do calendário oficial do Município é de que ele ocorra, pelo menos, durante três anos consecutivos. A mesma regra para que ele deixe de existir no calendário: não seja realizado por três anos consecutivos em Cascavel. Depois de discutido na reunião de quarta-feira, o projeto será protocolado para seguir os trâmites na Câmara.
