Foz do Iguaçu – Após o juiz da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, Rodrigo Luis Giacomin, suspender o decreto municipal que culminou na extinção do contrato do transporte coletivo de Foz do Iguaçu, o prefeito Chico Brasileiro decidiu interromper a o processo de pesquisa de preço para contratação de uma nova empresa para operação. Além disso, a Prefeitura se manifestou informando que o Município vai recorrer da decisão liminar da Justiça.
Segundo a Prefeitura, o Município ainda não foi notificado oficialmente da decisão, contudo, assim que for, irá opor recurso da decisão. A caducidade foi decretada em 22 de dezembro de 2021, após constatar uma série de irregularidades evidenciadas em um processo administrativo que durou seis meses.
Na última semana, o Consórcio Sorriso, que opera o sistema de transporte de Foz, pediu na Justiça uma a suspenção do processo administrativo que determinou a caducidade do contrato. O juiz da 1° Vara da Fazenda Pública atendeu o pedido do Consórcio e concedeu decisão provisória suspendendo o decreto.
Na decisão, o magistrado questionou a decisão da administração municipal de pretender a extinção contratual porque o Consórcio Sorriso mantinha frota de 104 ônibus, mas prever somente 66 no Termo de Referência do novo contrato emergencial.
Segundo a Prefeitura, o juiz acatou o pedido das empresas sem levar em consideração as razões que levaram à extinção do contrato. Conforme Foztrans, foi ordenada a apresentação da frota que, em 2020, era de 158 veículos e na vistoria em 2021, constatou-se apenas e tão somente 104 ônibus – redução de 65%. A medida, de acordo com o contrato, só poderia ocorrer mediante autorização do Município, em razão de estudos técnicos, o que não ocorreu.
O prefeito Chico Brasileiro disse que a ação judicial proposta pelo Consórcio é dissimulada e distorce fatos à Justiça. “O modelo para a contratação emergencial consagra a transparência sobre os custos de insumo, entre outros pontos. Estamos fazendo não uma licitação, mas uma pesquisa de preço e ainda não tivemos oportunidade de explicar ao Judiciário”.
“Não estamos fazendo uma licitação, estamos fazendo uma pesquisa de preço. E por isso que esta pesquisa foi publicada, para dar transparência, no diário oficial do município. Pegaram uma proposta sobre preços por quilômetro rodado e tentam agora confundir. O novo modelo vai melhorar o serviço”, ressalta o prefeito.
Superávit
A Prefeitura de Foz informou ainda que nos autos (nº 0033901-52.2017.8.16.0030), em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, foi realizada perícia judicial, a fim de apurar os arredondamentos da tarifa, restando evidenciado um superávit em favor do Consórcio Sorriso de R$ 9.765.514,32.
De acordo com a administração municipal, “há que se levar em consideração que, durante a pandemia, com a redução de horários e a ajuda governamental, houve redução drástica das despesas com folha de pessoal e gastos com diesel, fato esquecido pelo Consórcio Sorriso. Além disso, de acordo com o sindicato dos motoristas e cobradores, as empresas não estão pagando direitos relativos a cesta básica e adicional aos motoristas, nem a correção dos salários pelo índice INPC, conforme determinado em acordos coletivos, há pelo menos dois anos”.
Chico Brasileiro ainda disse que “tudo isso indica que há uma verdadeira caixa preta nas contas da empresa, que insiste em afirmar que possui crédito milionário com o Município, mas não conseguem comprovar documentalmente tal alegação”, completa o prefeito.
Remodelagem
Segundo a Prefeitura de Foz, o argumento do Consórcio Sorriso no sentido de que o Termo de Referência prevê menos ônibus do que o atual sistema opera atualmente é equivocado e confunde quem está analisando o caso e que a contratação emergencial não é pelo número de ônibus, mas sim por quilômetro rodado, uma remodelagem do sistema, com a criação de novas linhas, itinerários e frequência correta.
De acordo com o Termo de Referência, após o termino do atual contrato, o Município previa a contratação de uma empresa que dispusesse de ônibus com ar condicionado, Wi-Fi e GPS. O pagamento seria realizado por quilômetro rodado.
De acordo com o Poder Executivo de Foz, o Termo de Referência da próxima contratação previa um início de 380.000 km/mês, com média de 5.833,33 km/mês por veículo, o que resultaria num início de operação de 66 ônibus, ou seja, muito mais eficiente que o atual sistema.
Cartão Único
A prefeitura de Foz ainda alerta que a qualquer momento a decisão liminar poderá ser reformada. Por conta disso, orienta que os usuários evitem a aquisição de créditos no Cartão Único, após o dia 19 de fevereiro.
Caso a discussão judicial ultrapasse o dia 19 de fevereiro, o Município recomenda que os usuários adquiram os créditos de 15 em 15 dias, a fim de evitar prejuízos financeiros caso a decisão seja revertida e o Consórcio Sorriso se recuse a realizar o reembolso aos adquirentes.
