Brasília – O presidente Jair Bolsonaro assinou a proposta de reforma administrativa, que será enviada ao Congresso depois do Carnaval. Os termos da reforma não foram divulgados, mas pelo menos um dos pontos polêmicos, a proibição ao servidor público de se filiar a partido político, foi retirada do texto analisado e referendado por Bolsonaro.
De acordo com interlocutores do governo, Bolsonaro resolveu bater o martelo de vez na proposta porque foi convencido por integrantes da equipe econômica da importância e da urgência do tema para a economia do País. A avaliação é de que a demora no envio da matéria foi uma sinalização ruim para os agentes do mercado, mostrando que a estratégia de continuar com as reformas perdeu ritmo dentro do governo.
Com o envio da reforma, equipe econômica e lideranças do governo no Congresso vão intensificar a articulação política em prol de 12 propostas tidas como prioritárias para a agenda econômica. A lista foi apresentada a Bolsonaro e inclui, além da reforma administrativa, a reforma tributária, a autonomia do Banco Central, o marco legal de cabotagem, a nova lei do gás, a privatização da Eletrobrás, a PEC do Pacto Federativo, a PEC dos Fundos Públicos, a PEC Emergencial, o marco legal do saneamento, a alteração do regime de partilha e o marco legal do setor elétrico.
Desde o ano passado, o governo vinha prometendo enviar aos parlamentares um texto próprio para a reforma administrativa. Neste mês de fevereiro, o governo ameaçou desistir do envio “por falta de clima político”, mas recuou e agora trabalha para entregar a proposta logo depois do Carnaval.
Pelo que já foi divulgado do texto que estava em construção, haverá redução no número de carreiras e também no salário inicial, além de mudanças na chamada estabilidade do servidor. Contudo, essas mudanças devem impactar apenas as futuras contratações.
