Guaíra – Após inúmeras tentativas de conciliação, as 20 famílias que residem às margens do Rio Paraná, em Guaíra, tiveram um sopro de esperança. É que há cerca de três meses foi determinada ordem de despejo de todas por viverem irregularmente em uma área que pertence ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). A ação, de 2002, teve seu desfecho em 2018 e, transitada em julgado, não cabem mais recursos. O que se apela agora é para o bom senso. O prazo para a desocupação da área expirou no fim de abril, mas o processo está suspenso devido a uma última tentativa.
Isso porque a DPU (Defensoria Pública da União) conseguiu uma audiência de conciliação que será realizada na 2ª Vara Federal de Umuarama na próxima terça-feira (14), às 14h.
Nessa oportunidade, a Defensoria apresentará sugestões ainda em estudo para que as famílias que moram há décadas ali não sejam despejadas. Como a chance de conciliação é pequena, todas vivem em situação de insegurança, já que a maioria sobrevive da pesca e alega não ter para onde ir com crianças e idosos, por exemplo.
Em entrevista ao Jornal O Paraná, a defensora Regional de Direitos Humanos Carolina Balbinott Bunhak lembra que a DPU só foi habilitada no processo porque as famílias o solicitaram. Apesar de também não figurarem como parte do processo, participam da audiência a Secretaria de Patrimônio da União e a Prefeitura de Guaíra.
“O objetivo é achar uma solução conciliatória e menos drástica que contemple vários interesses de uso do imóvel cuja matrícula está em nome do Ibama”, resume a defensora.
Segundo ela, assim que se iniciou o processo, em 2002, já havia registros de famílias vivendo ali havia cerca de 15 anos. “O que chama a atenção é que é uma área [de ocupação] estabilizada. Quando o processo começou havia 20 famílias, número idêntico ao existente hoje, realmente é uma ocupação bem estável. Teve alteração de transferência com venda de posse [entre uma casa ou outra], mas é estável”, seguiu.
Soluções
Entre as opções a serem propostas está a regularização fundiária dessas famílias, de modo a conceder-lhes instrumentos de legitimação de posse das áreas onde estão as residências neste núcleo urbano, mas obedecendo os interesses ambientais, já que o terreno está às margens do Rio Paraná e repleto de vegetação nativa e de preservação. Em casos como esses, o usucapião não se aplica, já que essa forma de regularização fundiária não pode ser feita em áreas públicas.
Apesar de todas as famílias serem de Guaíra e o Município contar desde 2010 com Vara Federal, a audiência será em Umuarama porque a ação ajuizada em 2002 foi lá por ser a única existente na época. Mesmo com a possibilidade de a audiência ser por videoconferência, a expectativa é para que ao menos um representante por família viaje até Umuarama na próxima terça-feira para a tentativa de conciliação.
