Brasília – As concessões rodoviárias sob gestão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderão ter, em breve, um aumento tarifário para compensar as perdas das concessionárias que foram prejudicadas com a queda no tráfego nas rodovias durante a pandemia da covid-19. Ontem (20), durante uma reunião pública, a ANTT discutiu os reequilíbrios extraordinários das concessões das rodovias federais.
Apesar de haver várias formas de compensar o concessionário, como pagamento direto pelos danos, alívio nas exigências de investimentos e aumento do prazo da concessão, a ANTT deverá realizar essas recomposições por meio de aumento da tarifa do pedágio.
A recomposição dos contratos por meio do aumento da tarifa do pedágio já é discutida há algum tempo entre a agência reguladora e as empresas concessionárias. Durante a reunião de ontem, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), formalizou e discutiu a minuta da resolução que irá orientar os reequilíbrios extraordinários das concessões.
O texto ainda precisa ser votado pela diretoria do órgão para entrar em vigor. O impacto nas tarifas de pedágio será calculado caso a caso, a partir da fórmula geral que será publicada pela agência reguladora e as concessionárias deverão solicitar o reequilíbrio administrativamente.
Pelas propostas apresentadas, a ANTT poderá implementar a recomposição do equilíbrio de forma parcelada, ou seja, elaborar uma forma de diluir os aumentos tarifários. De acordo com a ANTT, apesar de os efeitos sanitários da pandemia terem se estendido para 2021, a crise não impactou o tráfego das rodovias concedidas, por conta disso, o reequilíbrio deve ser aplicado apenas para o período de março a dezembro de 2020, que foram os períodos com o tráfego abaixo do previsto nas rodovias.
Para calcular os efeitos da pandemia nos contratos de concessão, a agência reguladora irá considerar a diferença verificada em cada mês entre o tráfego mensal projetado antes da pandemia e o tráfego real no período.
Paraná
No Paraná, as atuais concessões das rodovias que formal o Anel de Integração do Paraná, estão sob gestão do governo do Estado e quem discute a possibilidade ou não de reequilíbrio é a Agepar (Agência Reguladora do Paraná).
Segundo a agência, o Conselho Diretor é quem analisa esse tipo de situação e por hora, não há reuniões previstas para abordar o assunto. Sendo assim, não há uma definição de que haverá no Paraná ou não um aumento de tarifa antes do término dos atuais contratos de concessão, que se encerram nos dias 27 e 28 de novembro deste ano.
Como o reequilíbrio extraordinário dos contratos decorre de um evento de caso fortuito ou força maior é um direito previsto em lei das concessionárias, a medida tomada pela ANTT deverá servir de parâmetro para a Agepar aplicar nas concessões paranaenses.
