Cascavel – O secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, e a diretora do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos da Seplag, Célia de Almeida Freitas, protocolaram sexta-feira na Câmara de Cascavel o anteprojeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2019. O documento agora seguirá para avaliação nas devidas comissões internas da Câmara, antes de passar por aprovação no Legislativo.
A LDO estabelece metas e prioridades para o próximo ano e fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, além de disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas, além de indicar prioridades em obras e políticas públicas.
Agora a equipe do Departamento de Planejamento, Orçamento e Captação de Recursos da Seplag concentrará esforços para elaborar o anteprojeto da LOA 2019, também com base nos projetos de governo e sugestões da comunidade. A Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro, respeitando o princípio do equilíbrio fiscal. O anteprojeto da LOA 2019 precisa ser protocolado na Câmara até o dia 15 de novembro.
