Cascavel – A Câmara de Cascavel aprovou mudanças na legislação municipal que regulamenta o serviço de transporte de mercadorias usando motocicletas. A proposta foi apresentada pelos vereadores Jaime Vasatta, Policial Madril, Valdecir Alcântara, Parra e Alécio Espínola.
Segundo os vereadores, as leis e os decretos municipais relacionados ao transporte tipo motofrete seguem a legislação federal, porém preveem itens adicionais que dificultam o trabalho dos motoristas e das empresas que atuam no setor. “Precisamos incentivar os empresários e os autônomos a manterem sua renda, sem criar empecilhos desnecessários para o exercício da atividade”, defendeu Vasatta.
Para o vereador Policial Madril, a maior parte dos trabalhadores já tem dificuldade para se manter regular nessa área de serviço sem entrar na informalidade, por isso, alterações são benéficas para a economia de todo o Município.
Alterações
Dentre os tópicos? ??alterados no projeto de lei estão a mudança no prazo de validade dos termos de autorização e documento de identificação relacionada à capacitação do condutor (validade aumenta de um para três anos)?, intervalo maior entre inspeções (de seis meses para dois anos) e vistorias (de semestral para anual), os veículos podem ter uma vida útil mais longa (de 10 anos para 15 anos), disposição de identificação alfabética e/ou numérica (numeração que identifica os motoristas pode ser colocada em diferentes locais do moto e do colete) e liberação para condutores ou autônomos que tenham cometido multa grave ou gravíssima nos últimos 12 meses.
