Foi aprovado ontem com 11 votos favoráveis e nove contrários, o pedido para abertura de orçamento, por meio de créditos adicionais especiais, no valor de R$ 600 mil para arcar com as despesas do Programa Integrado de Segurança Comunitária de Cascavel. O recurso ficará disponível para despesas trabalhistas, ou seja, pagar os profissionais envolvidos nas atividades.
Para o vereador Fernando Hallberg (PPL), a proposta que entrará em segunda votação hoje na sessão da Câmara não passa de uma manobra da administração para pagar horas extras e burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “É uma hora extra mascarada. Os pagamentos constam como diárias no projeto, no entanto, diária é quando existe uma operação ou no caso de escoltas – o que não é o caso. Esse recurso será incorporado como pagamento”, afirma Hallberg.
Desde janeiro, diante do aumento do comprometimento da folha com o pagamento de salários do funcionalismo público, a prefeitura decidiu pela redução de horas extras de secretarias, principalmente da Guarda Municipal.
Os cortes foram criticados pela categoria e a promessa era de que uma complementação viria por meio do novo Programa de Segurança. As “Diárias de Reforço Operacional” serão entre R$ 18 para cada hora diurna e até R$ 21 para cada hora noturna (das 22h até as 5h). O impacto financeiro previsto para este ano é de R$ 716 mil e de R$ 764,7 mil em 2020.
Hallberg alega que a prefeitura deveria ter implantado medidas eficazes para equilibrar os gastos com o funcionalismo, como a redução de comissionados e gratificações, que custam R$ 7 milhões todo mês.
Com a aprovação do pedido de crédito no orçamento, o vereador buscará apoio da oposição para requisitar uma medida liminar que impeça o uso do recurso. “Estão buscando maneiras fraudulentas para mascarar o pagamento das horas extras”, afirma Hallberg, que em levantamento recente verificou possíveis irregularidades. “Ocorre má gestão e falta de planejamento. Verificamos que há casos diversos de supervisores de equipes, em que eles supervisionam o próprio trabalho, pois só há ele mesmo na equipe”.
Contratação emergencial
O Município de Cascavel abriu inscrições para teste seletivo para contratação temporária e emergencial para os cargos de Agente de Apoio Temporário, Professor de Educação Infantil Temporário, Professor Temporário, Médico Especialista Temporário – 20 horas (Funções: Generalista, Ginecologista/Obstetra, Ortopedista, Pediatra) e Médico Temporário – 40 horas (Função: Generalista). Ao todo, são 160 vagas. Informações no site da prefeitura (www.cascavel.pr.gov.br).
Reportagem: Josimar Bagatoli
