Curitiba – Chegou à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei 661/2020, que eleva a alíquota de ICMS de 18% para 29% de refrigerantes, águas saborizadas, cerveja sem álcool e isotônicos. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser colocado em pauta ainda nesta semana. A alegação do governo é de compensar perdas de arrecadação, cujo déficit previsto para 2021 chega a R$ 3 bilhões e que foram agravadas pela pandemia da covid-19.
Apesar de citar a queda na arrecadação, o governo apresenta outro argumento para a majoração tributária: a saúde pública. “Trata-se de uma estratégia para promover a diminuição do consumo de açucares e alimentos industrializados, que estão ligados ao aumento no índice de obesidade e diabetes e resultam, consequentemente, em mais gastos com tratamentos clínicos e hospitalares. Vários países estão adotando esta estratégia com vistas a melhorar a qualidade de vida da população e ao mesmo tempo aumentar a receita para o tratamento de doenças provenientes dessas bebidas”, informou a Secretaria da Fazenda.
Além disso, o projeto inclui outros segmentos no Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná), os quais passam a contribuir com 2% do ICMS pago, inclusive a indústria de refrigerantes. Nesse caso, não se trata de mais imposto, apenas o destino dessa parcela.
Reação
Para a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), a medida do governo vai levar ao fechamento de pequenas indústrias ou a migração delas e vai ocasionar uma perda de 22 mil empregos diretos e indiretos, além de gerar perda de arrecadação de mais de R$ 200 milhões.
O presidente da entidade, Fernando Rodrigues de Bairros, estima que, no total, 16 indústrias do segmento deverão fechar as portas caso a medida passe a vigorar.
Bairros compara com o tratamento dispensado à Ambev, que teria R$ 843 milhões em incentivos fiscais até o fim deste ano. “O governo do Paraná favorece as grandes empresas, como a Ambev, e quer deixar centenas de famílias desempregadas e que hoje trabalham nas pequenas indústrias de bebidas”, critica. “Os deputados não podem ser coniventes com essa proposta desastrosa. É preciso preservar a indústria de bebidas, uma das principais fontes de emprego da população do Paraná”.
Hoje, segundo a Afrebras, o setor de bebidas é responsável por uma arrecadação de cerca de R$ 230 milhões por mês em ICMS. “Se o governo quer arrecadar mais, basta acabar com a farra de incentivos estaduais bilionários concedidos a grandes indústrias, anualmente”, critica o presidente da entidade. “É preocupante e muito lamentável a proposta do governo, e esperamos que os deputados tenham sensibilidade para não aprová-la. Isso é questão de sobrevivência e humanidade”.
Para o economista Marcelo Sido, o aumento da alíquota de ICMS para bebidas frias irá provocar uma total inviabilização do funcionamento das indústrias desse setor. “Se o Governo do Paraná acredita que dessa forma irá aumentar sua arrecadação, está totalmente equivocado, pois as empresas irão fechar as portas ou migrar para estados vizinhos onde o tributo é menos oneroso”, alerta.
