BRASÍLIA – O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão por mais dez dias da votação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sobre a abertura de ação penal contra o governador Fernando Pimentel. Na última sexta-feira, o ministro paralisou o processo, a pedido dos deputados Gustavo Valadares (PSDB), Gustavo Corrêa (DEM) e Sargento Rodrigues (PDT). Nesta terça-feira, Herman esclareceu que o processo não poderá tramitar novamente antes do prazo de dez dias.
ConteudoPimentelOs parlamentares questionaram atos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adalclever Lopes (PMDB-MG), e do primeiro-secretário da Casa, Ulysses Gomes (PT-MG), que haviam determinado a tramitação do processo sem que os deputados tivessem acesso à íntegra das acusações contra o governador. Por isso, o ministro ordenou que fosse disponibilizada a cópia integral do inquérito contra Pimentel a todos os deputados. Os dez dias extras são para que todos tenham a possibilidade de analisar o material.
?Se o governador de estado é acusado de crimes graves contra a administração pública (corrupção passiva) e contra a administração da Justiça (lavagem de dinheiro), não se vislumbra como possam os deputados estaduais tomar decisão refletida sobre a instauração da ação penal sem conhecer detalhadamente as imputações e as provas já colhidas?, escreveu o ministro do STJ.
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No dia 5 de outubro, a Corte Especial do STJ decidiu que só poderia ser aberta ação penal contra Fernando Pimentel com a aval da Assembleia Legislativa mineira. Na ocasião, o tribunal deu 30 dias para o Legislativo do estado votar o assunto. Até agora, os parlamentares não votaram o assunto.
Se a ação penal for aberta, Pimentel será transformado em réu e corre o risco de ser temporariamente afastado do cargo. O governador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Quando era ministro do Desenvolvimento, teria recebido propina para beneficiar o Grupo Caoa, representante no Brasil da montadora Hyundai. O petista comandou a pasta no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo a denúncia da PGR, Pimentel recebeu R$ 2 milhões por meio do empresário Benedito Oliveira Neto, o Bené, um dos delatores da Operação Acrônimo. Em troca do suborno, o governador teria beneficiado a Caoa com um programa de isenções fiscais.
