CARACAS ? Uma carta elaborada em conjunto entre o governo da Venezuela e representantes da oposição sacramentou pontos de um acordo que está sendo negociado entre os dois lados em meio à mais grave crise política e econômica por que passa o país nos últimos anos. O documento intitulado ?Conviver em Paz? foi divulgado após o terceiro encontro da mesa de diálogo que vem sendo realizada desde outubro, mediada pelo Vaticano, e tem como ponto principal um projeto para sanar a legitimidade dos Poderes do país.
A carta, que foi lida pelo representante da Santa Sé, Claudio María Celli, prevê a suspensão da sentença de desacato da Assembleia Nacional (AN) imposta pelo Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que, na prática, anula qualquer projeto decidido pelo Legislativo venezuelano. Além disso, estabelece um trabalho conjunto na designação dos futuros integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) ? os atuais terminam o mandato em dezembro de 2016. E o documento também prevê eleições no estado de Amazonas para definir os representantes locais na AN.
A libertação das pessoas detidas, que a oposição afirma serem presos políticos e o governo insiste em classificá-las como perturbadores da ordem, também foi acordada ontem. Entretanto, não foi divulgado um prazo. No plano econômico, foi pactuado que vai ser resolvido o problema de abastecimento de medicamentos e alimentos, além de se promover um modelo de cooperação entre o setor público e privado ? demonizado pelo presidente Nicolás Maduro ? para garantir a distribução de remédios e produtos de primeira necessidade.
Num pronunciamento, Claudio María Celli enfatizou que tanto o Executivo quanto a aliança opositora, a Mesa de Unidade Democrática (MUD), acordaram o compromisso de elaborar una ?plano de rota?, para normalizar as funções dos Poderes públicos, bem como estabelecer medidas que contribuam para melhorar as condições econômicas. Ele também destacou o compromisso de ambos em fortalecer o discurso político para ?alcançar a paz no país? e trabalhar para ?solucionar os problemas do povo venezuelano?.
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?Nos comprometemos de forma solene a que nossas diferenças políticas tenham uma resposta apenas no estrito marco constitucional, num caminho democrático, pacífico e eleitoral?, dizia o documento lido pelo representante do Vaticano.
Já o prefeito de Sucre, o oposicionista Carlos Ocariz, informou que, nas próximas reuniões, a oposição vai insistir na realização de eleições gerais ou num referendo revocatório do mandato de Maduro:
? Nossa intenção é conseguir uma saída eleitoral para superar a crise. Os acordos alcançados vão nesta direção.
A próxima reunião da mesa de diálogo está prevista para 6 de dezembro.
